NOTÍCIAS
Adesão ao ato de Genebra

7 de janeiro de 2020

Foi oficializada em 7 de outubro de 2019 a adesão da UE ao Ato de Genebra relativo às denominações de origem e às indicações geográficas, no âmbito do Acordo de Lisboa.

Os instrumentos legais que formalizam a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019. Para mais informações consultar a documentação jurídica.

Acesso: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2019/10/07/eu-accedes-to-international-agreement-on-appellations-of-origin-and-geographical-indications/