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Armazenamento de Vinho Submissão e Aprovação de Candidaturas - Nota Informativa N.º 10/2020 22/06/2020 -

22 de junho de 2020

Assunto: Armazenamento de Vinho – Submissão e Aprovação de Candidaturas

RESUMO
Com o intuito de apoiar os operadores do setor vitivinícola a enfrentar as perturbações significativas no mercado dos vinhos causadas pela pandemia Covid-19, foram adotadas pela Comissão Europeia um conjunto de medidas excecionais de caráter temporário conforme Regulamento nº. 2020/592, de 30 de abril de 2020.
Assim, foram incluídas no Plano Nacional de Apoio do Setor Vitivinícola ainda no exercício FEAGA 2020, duas novas medidas de apoio a operadores que produzem vinhos certificados com DO/IG:
· Destilação de vinhos em situação de crise
· Armazenamento de vinhos em situação de crise

Com a publicação da Portaria 148-A/2020 de 19 junho, foram definidas as regras para concessão destes apoios de natureza extraordinária, e no caso do Armazenamento de Vinhos em Situação de Crise, caracteriza-se por:

Objeto:
A medida Armazenamento de Vinho em situação de crise, é aplicável exclusivamente aos vinhos certificados com DO e IG, em granel, com exceção dos vinhos aptos a vinhos espumantes e vinhos espumantes de qualidade que podem estar engarrafados para efeitos da operação de “dégorgement”.

Beneficiários:
· Os produtores,
· Vitivinicultores
· Vitivinicultores-engarrafadores inscritos no IVV,I.P. para o exercício da
atividade no IVV,I.P. e no IFAP e com o respetivo NIFAP.

Vinhos:

· Vinhos já certificados como DO/IG que estejam a granel;
· Vinhos aptos a espumantes e espumante de qualidade DO/IG, que estejam
engarrafados em fase anterior ao dégorgement

O Período de Armazenamento (em caso de aprovação)
· Início: dia da submissão da candidatura no SIvv
· Fim: 30 de setembro de 2020
· Durante o período de armazenamento, o vinho deverá permanecer nas mesmas condições da candidatura

Apoio:
· Valor unitário: 0,08 euros/hectolitro/dia;
· Limite máximo de apoio ao operador: 7.500 euros (valor indicativo)
· Quem se candidatar às duas medidas de apoio de crise, fica automaticamente excluído do armazenamento de crise;

Candidatura - Máximo 2 candidaturas por operador:
· Uma candidatura por beneficiário para vinhos certificados DO/IG;
· Uma candidatura com vinho apto a espumante e espumante de qualidade com DO/IG;
· Mínimo de 40 hectolitros por candidatura;

Período de candidatura:
· Início: 26 de junho de 2020;
· Fim: 30 de junho de 2020;

Apresentação da Candidatura:
· Preenchimento de formulário disponível na área reservada do operador no SIvv, no Menu “Medidas de Apoio de Crise”:
o Caracterizar os volumes de vinhos que propõe para armazenamento, identificando, nomeadamente, o recipiente, tipo de vinho, cor e lote de certificação associado e/ou de conta-corrente especifica;
· Documentação necessária:
o Declaração de armazenamento, assinada pelo proponente e validada pela Entidade Certificadora, indicando que o volume de vinho DO e IG mencionado na candidatura existe em conta corrente numa determinada instalação vínica, permanecendo no local nas mesmas condições da candidatura até ao dia 30 de setembro.
O IVV disponibiliza na sua página eletrónica uma minuta para esta declaração.
o Comprovativo emitido pela Entidade Certificadora dos volumes de vinho DO/IG em conta-corrente específica.
· Caso proponham vinhos de diferentes regiões vitivinícolas, terão que
apresentar os documentos referidos relacionados com cada região e com cada
entidade certificadora.

· Critérios de Prioridade
o 1º Vinhos aptos a espumantes e espumantes de qualidade com DO/IG;
o 2º Operadores com produção de vinhos aptos a DO/IG na campanha
2019/2020, inferior ou igual a 1.500 hectolitros;

· Controlos
o As Entidades Certificadoras devem efetuar no mínimo, 15% de controlos físicos, em articulação com o IFAP,IP;
o Compete ainda ao IFAP, realizar controlos com vista à correta aplicação desta medida de apoio.

· Pagamento do Apoio
o Após integração dos dados de controlo, e não havendo irregularidades,
o apoio será pago pelo IFAP,IP ao operador até 15 de outubro de 2020.