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Conselho Interprofissional

O Conselho Interprofissional é um órgão de representação paritária da produção e do comércio competindo-lhe a gestão das denominações de origem e indicação geográfica da RDD.
Além da representação da produção e do comércio, os interesses dos consumidores estão representados no Conselho Interprofissional através do Presidente do IVDP, IP. Este órgão do IVDP, IP representa o Estado naquele Conselho e, como tal, os interesses públicos inerentes às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense, nos quais se inserem indiscutivelmente os interesses dos consumidores, desde logo os de defesa da qualidade (função jurídica, legalmente consagrada, das denominações de origem e indicação geográfica), de segurança alimentar, de não indução em erro dos consumidores (o princípio da verdade na informação aos consumidores está presente nas competências do IVDP, nomeadamente no que se refere à aprovação da roupagem dos vinhos da RDD) e de garantia de uma concorrência leal (designadamente no que respeita à regulação pública aplicável à Região).

O conselho interprofissional funciona em plenário e em secções especializadas, uma relativa à denominação de origem Porto e outra relativa à denominação de origem Douro, que inclui os restantes produtos vínicos da RDD, nomeadamente os da indicação geográfica Duriense, podendo ainda funcionar em comissão permanente composta pelos vice-presidentes e por dois membros de cada profissão, sendo um por cada denominação de origem, nos termos a definir no respectivo regimento interno.
O conselho interprofissional tem a seguinte composição:
a) O presidente do IVDP, I. P., a quem compete convocar, presidir e dirigir as reuniões do conselho;
b) Dois vice-presidentes, sendo um indicado pelos representantes da produção e outro pelos representantes do comércio, com funções de representação do IVDP, I. P., sempre que para tal sejam solicitados pelo presidente;
c) 20 representantes da produção e do comércio distribuídos pelas duas secções especializadas.
Compete ao Conselho Interprofissional, designadamente, promover a convergência dos respectivos interesses na defesa geral do sector e, em particular, estimular a utilização de contratos tipo ou plurianuais compatíveis com a regulamentação comunitária, pronunciar-se sobre as orientações da política vitivinícola da RDD, aprovar os planos estratégicos de cada denominação de origem, ratificar o comunicado vindima, definir, anualmente, os ajustamentos ao rendimento máximo por hectare e a quantidade de vinho do Porto a beneficiar, bem como emitir parecer sobre a regulamentação dos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica da RDD.
A composição do novo Conselho Interprofissional nos termos da nova Lei Orgânica aprovada pelo DL 47/2007, e de acordo com os despachos nºs 22 743/2007, de 12 de Setembro de 2007, e 28 179/2007, de 14 de Dezembro de 2007, é a seguinte:

Presidente:
       Manuel de Novaes Cabral
Vice-presidentes:
       Antonio Fernando da Cunha Saraiva
       Manuel António Araújo dos Santos

1 – Para a secção Porto:

a) Como representantes da produção:
António Luís Costa Januário.       
Joaquim Olindo Magalhães Monteiro
Jorge Manuel Monteiro Almeida.
José Monteiro Maria.
Paulo Correia Oliveira Dolores.        

b) Como representantes do comércio:
George Thomas David Sandeman.
António Jorge Marquez Filipe.
Francisco Carlos de Azeredo Pinto Barata de Tovar.
José Eduardo Ribeiro Alves.
Maria Isabel M. Q. Sousa Cardoso Fernandes Marrana.


2 – Para a secção Douro:

a) Como representantes da produção:
João Manuel Lopes Leonardo.       
José Manuel Costa Pereira.
António Manuel Sousa Pinto.
José Miguel Campos Monteiro Braga.
José Monteiro Ribeiro.


b) Como representantes do comércio:
José Teles da Silva.
António de Oliveira Bessa.
Carlos Alberto Costa.
Pedro Mansilha Branco.
Pedro Silva Reis.

 

 

* Nos termos do Despacho do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nº 12019/2010, publicado no D.R. nº 143, de 26 de Julho, 2.ª Série.

 

 
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