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Vinho do Douro

Regulamento nº 242 de 2010, de 15 de Março
Estabelece o regime aplicável à protecção e apresentação das denominações de origem Porto e Douro e da indicação geográfica Duriense, da Região Demarcada do Douro, disciplinando as respectivas menções, estágio, rotulagem e embalagem, bem como as categorias especiais de vinho do Porto
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Regulamento nº 82 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Douro e Indicação Geográfica Duriense
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Regulamento nº 83 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Porto
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Regulamento nº 84 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Aguardente para as Denominações de Origem Douro (Moscatel) e Porto.
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Declaração de Rectificação n.º 71/2009
Declaração de Rectificação n.º 71/2009 - Entreposto de Gaia
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Decreto-Lei n.º 173/2009
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, que aprova o Estatuto das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro.
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Regulamento JCP Douro - Julho de 2008
Regulamento da Junta Consultiva de Prova dos Vinhos do Douro
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Regulamento n.º 48/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Terras Durienses.
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Regulamento n.o 37/2005.
Regulamento da aguardente para as denominações de origem Douro (Moscatel do Douro) e Porto
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Declaração de Rectificação n.º 13-S/2001
Rectifica o Decreto-Lei n.º 190/2001.
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Decreto-Lei n.º 190/2001 de 25 de Junho de 2001
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro.
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Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto de 1998
Reconhece as denominações de origem controlada (DOC) "Porto" e "Douro"; estabelece regras gerais relativas à delimitação da região, aos solos, às castas, às práticas culturais, à inscrição e classificação das vinhos, à vinificação; determinando que as reg

 
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