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Vinho do Porto

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Nomeação dos membros da Junta Consultiva de Provadores do Vinho do Porto
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Portaria nº 302/2011 de 2 Dezembro
Estabelece, para o território nacional, os limites do teor de acidez volátil para os vinhos licorosos e para os vinhos com denominação de origem e com indicação geográfica que tenham sido sujeitos a um período de envelhecimento de pelo menos dois anos ou que tenham sido elaborados segundo métodos especiais

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Declaração de Retificação nº 6 de 2012
Retifica a Portaria n.º 302/2011, de 2 de dezembro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Despacho n.º 5811/2011
Determina o modelo e dimensões do selo de garantia e da capsula-selo a serem utilizadas nas garrafas de Vinho do Porto
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Regulamento nº 242 de 2010, de 15 de Março
Estabelece o regime aplicável à protecção e apresentação das denominações de origem Porto e Douro e da indicação geográfica Duriense, da Região Demarcada do Douro, disciplinando as respectivas menções, estágio, rotulagem e embalagem, bem como as categorias especiais de vinho do Porto.
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Regulamento nº 83 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Porto
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Regulamento nº 84 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Aguardente para as Denominações de Origem Douro (Moscatel) e Porto.
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Regulamento nº 82 de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Douro e Indicação Geográfica Duriense
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Declaração de Rectificação n.º 71/2009
Declaração de Rectificação n.º 71/2009 - Entreposto de Gaia
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Decreto-Lei n.º 173/2009
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, que aprova o Estatuto das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro.
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Regulamento n.º 23/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem PORTO.
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Regulamento n.o 36/2005
Regulamento das categorias especiais do Vinho do Porto
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Regulamento n.o 37/2005.
Regulamento da aguardente para as denominações de origem Douro (Moscatel do Douro) e Porto
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Portaria nº163/2005, de 11 de Fevereiro de 2005
Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário.

Decreto-Lei n.º 110/2003 de 4 de Junho de 2003
Altera o Decreto-Lei n.º 29601, de 16 de Maio de 1939, no que respeita aos certificados de existência de vinho do Porto.

Portaria n.º 538/2003 de 9 de Julho de 2003
Cria uma taxa de bonificação para apoios aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro.

Portaria n.º 1484/2002, de 22 de Novembro de 2002
Reconhece as menções tradicionais do vinho do Porto. Revoga as Portarias n.ºs 612/98, de 26 de Agosto, e 174/99, de 12 de Março.

Decreto-Lei n.º 191/2002 de 13 de Setembro de 2002
Proíbe a elaboração de vinhos licorosos na Região Demarcada do Douro.

Portaria n.º 1180/2002 de 29 de Agosto de 2002
Ao Instituto do Vinho do Porto (IVP) estão cometidas, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/88, de 30 de Maio, com a redacção do Decreto-Lei n.º 75/95, de 19 de Abril, competências específicas no domínio da fiscalização e controle da actividade desenvolvida n

Portaria n.º 95/2002, de30 de Janeiro de 2002
Conversão para a nova unidade monetária dos valores das taxas actualmente em vigor.
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Portaria n.º 611/2001 de 21 de Junho de 2001
Determina que o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto não seja aplicável na campanha de 2001.

Declaração de Rectificação n.º 10-G/2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 413/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominaç
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Portaria n.º 413/2001 de 18 de Abril de 2001
Aprova o Regulamento da Classificação de Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto.
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Decreto-Lei n.º 137/2000 de 13 de Julho de 2000
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 313/88, de 7 de Setembro, que estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores.

Portaria n.º 65/99 de 27 de Janeiro de 1999
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto da Vinha e do Vinho que exercem funções de fiscalização.

Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto de 1998
Reconhece as denominações de origem controlada (DOC) "Porto" e "Douro"; estabelece regras gerais relativas à delimitação da região, aos solos, às castas, às práticas culturais, à inscrição e classificação das vinhos, à vinificação; determinando que as reg

Decreto-Lei n.º 173/97, de 16 de Julho de 1997
Taxas incidentes sobre o Vinho do Porto e os produtos vínicos utilizados na sua elaboração.

Portaria n.º 736/96, de 12 de Dezembro de 1996
Determina que a cápsula-selo de modelo constante do anexo à Portaria n.º 413/85, de 29 de Junho, possa ser utilizada nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl, devendo as respectivas dimensões obedecer ao que vier a ser determinado pel

Portaria n.° 1247-A/95, de 17 de Outubro de 1995
Suspende a exportação a granel do vinho do Porto.

Decreto-Lei n.° 264-A/95, de 12 de Outubro de 1995
Expedição a granel do vinho do Porto.

Despacho de 1 de Março de 1991
Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação
Liberalização da aquisição de aguardente para utilizar na vinificação do vinho do Porto.

Decreto-Lei n.º 89/89, de 25 de Março de 1989
Altera o Decreto n.º 42 605 de 21 de Outubro de 1959 relativo ao Entreposto de Comércio de Vinho do Porto em Vila Nova de Gaia.

Decreto-Lei n.º 313/88, de 7 de Setembro de 1988
Estabelece o regime geral da junta Consultiva de Provadores do Instituto do Vinho do Porto.

Decreto-Lei n.º 166/86 de 26 de Junho de 1986
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem - Vinho do Porto.

Decreto-Lei n.º 86/86, de 7 Maio de 1986
Autoriza a exportação de Vinho do Porto engarrafado pelos Produtores do Douro que satisfaçam as regras em vigor.

Portaria n.º 124/86, de 2 de Abril de 1986
Autoriza a exportação de Vinho do Porto a granel, em depósitos selados, através do caminho de ferro.

Portaria n.º 413/85, de 29 de Junho de 1985
Determina que nas garrafas de Vinho do Porto com a capacidade de 5 a 10 cl possa ser autorizado, para além do selo de garantia, o uso de uma "cápsula" a ser fornecida pelo I.V.P.

Decreto-Lei n.º 436/78, de 28 de Dezembro de 1978
Cria, a título experimental e transitório, o Entreposto da Régua, com vista à armazenagem e comercialização de vinhos generosos produzidos na Região, abrangendo apenas os actuais armazéns da Casa do Douro na Régua. Será criada uma sociedade anónima, com c

Decreto-Lei n.º 460/76, de 9 de Junho de 1976
Confere ao Instituto do Vinho do Porto o exclusivo da aquisição de aguardente e álcoois vínicos e, seu fornecimento a produtores e comerciantes para vinificação e tratamento anterior de Vinho do Porto dentro da Região Demarcada do Douro e do Entreposto de

Portaria n.º 379/75, de 21 de Junho de 1975
Fixa, os limites dos diversos graus de doçura, traduzidos pelos valores da massa volúmica e pelos do grau alcoólico volumétrico, relativamente ao Vinho do Porto.

 
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