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COMUNICADO DO PRESIDENTE DO IVDP, I. P.


Na edição de hoje do Jornal “Público”, sob o título Divulgação de dados de viticultores abre novo conflito entre Casa do Douro e IVDP, são noticiados factos que não correspondem à verdade, o que torna necessário um desmentido e alguns esclarecimentos:

1. O “Público” afirma que o IVDP divulgou no seu site na Internet dados pessoais dos viticultores da região do Douro, referindo que Os dados, como a morada e o número de identificação fiscal de cada um dos 40 mil viticultores individuais da região com direito a produzir aquele vinho generosos estiveram até anteontem, e durante tempo indeterminado, disponíveis para toda e qualquer pessoa que os quisesse consultar, contrariando um parecer da própria CNPD, que, em 2005, tinha proibido a divulgação da residência dos viticultores. E, noutro local da mesma edição, imputa ao presidente deste Instituto ligeireza na gestão dos dados pessoais.

2. Sucede que estes factos não são verdadeiros. E só uma atitude de ligeireza – inabitual em jornalistas do “Público” – terá permitido que o autor da notícia se tenha deixado enganar pelas suas fontes de informação, afastando-o da verdade, que se passa a repor:

3. O sistema informático do IVDP exige, para acesso a dados individuais dos viticultores (tais como a sua morada e número de contribuinte), que sejam introduzidos 2 códigos. Até 3 de Março do corrente ano, tal acesso só era possível através da introdução do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Número de Viticultor da Casa do Douro; após aquela data passou a exigir-se a introdução do NIF e do Número de Entidade, que na generalidade dos casos de viticultores individuais era constituído pelo NIF acrescido de um dígito.

4. Esta alteração, de carácter transitório, teve como objectivo melhorar os níveis de segurança para a vindima de 2008, substituindo-se o número de viticultor por uma ”Senha de acesso” que será impressa na circular de cepas para 2008, a qual será enviada a todos os viticultores na próxima semana. Por esta razão o acesso à informação para a vindima de 2008 será efectuado com maiores níveis de segurança relativamente às vindimas anteriores.

5. Assim, apenas o próprio viticultor, ou quem tivesse acesso ao seu NIF e conhecesse o seu “Código de Entidade”, poderia ter acesso aos dados da Circular de Cepas de 2007 e 2006, e em particular às moradas. Em momento algum a listagem da classificação atribuída às parcelas de vinha (essa sim do domínio público, conforme estabelece a Portaria n.º 413/2001 e foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados) divulgou o NIF ou a morada dos viticultores. O que demonstra a falsidade da notícia veiculada pelo “Público”. 

6. Esclarece-se ainda que o facto do acesso aos dados de 2006 e 2007 ter deixado de estar disponível através do sitio www.ivdp.pt teve unicamente a ver com as adaptações em curso para a vindima de 2008, sendo completamente alheio à notícia do “Público”, ou a qualquer “descontentamento”, que aliás não é do conhecimento do IVDP. Pelo que as interpretações aventadas pelo autor da notícia carecem de fundamento.

7. Em face destes esclarecimentos, torna-se também evidente a falsidade das acusações feitas pelo presidente da Casa do Douro, estas sim recorrentes, aguardando-se, serenamente, a oportunidade de demonstrar respectiva incoerência, em juízo ou fora dele.

Peso da Régua, 29 de Março de 2008

O Presidente do IVDP, IP

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