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Foi publicada a nova Portaria que define os apoios à reconversão e reestruturação da vinha


No âmbito da nova Organização Comum de Mercado (OCM) do sector vitivinícola, publicada pelo Regulamento (CE) nº 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, foi publicada a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.
O regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas agora instituído difere do anterior (VITIS), ao distinguir as zonas de convergência das zonas de competitividade, sendo que nas primeiras os apoios a conceder podem atingir 75% dos custos reais de reconversão e reestruturação da vinha, enquanto que, nas segundas, os apoios não poderão ultrapassar 50% daqueles custos.
A Região Demarcada do Douro insere-se nas chamadas zonas de convergência, estando previstas, no que respeita às melhoria das infra-estruturas fundiárias, a drenagem superficial do terreno e a reconstrução de muros de uma armação do terreno preexistente ou construção de muros nas restantes sistematizações do terreno, quando, justificadamente, estiver em causa a sua estabilidade ou a preservação do solo, bem como uma actualização significativa das ajudas à plantação da vinha, que podem ir de 11.500 Euros a 14.100 Euros, consoante a densidade de plantação e o tipo de material vegetativo utilizado na plantação, e desde que se efectuem operações de alteração de perfil com terraceamento ou manutenção dos socalcos. A alteração do perfil com terraceamento ou manutenção dos socalcos do Douro aplica-se, independentemente do declive, à abertura sistemática de terraços, ou de terraços de trabalho para instalação de vinhas ao alto, ou manutenção dos socalcos do Douro em pelo menos 50% da sua área total, entendendo-se por socalcos do Douro plataformas horizontais ou inclinadas suportadas por muros em pedra posta.
Prevê-se ainda que na definição da área de vinha de uma parcela que possua árvores em bordadura, nomeadamente oliveiras, a área ocupada por essas árvores não seja descontada à área da vinha, ficando, no entanto, essa área impedida de ser objecto de candidatura a outros regimes de apoio. Com esta medida, ficam salvaguardados os valores patrimoniais e paisagísticos que são Património Mundial da Humanidade que se traduzem pelo inconfundível mosaico da paisagem da Região Demarcada do Douro.

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