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Portaria nº 230-B/2009 , D.R. nº 41 -Supl. I Série de 2009-02-27


Tendo em vista obviar eventuais entraves que possam surgir no comércio de vinhos, chama-se a atenção de todos os operadores económicos para a necessidade de cumprimento da Portaria n.º 230-B/2009, de 27 de Fevereiro. Este diploma impõe a obrigatoriedade de cumprimento de requisitos especiais na utilização de madeira no suporte, protecção ou transporte de mercadorias (caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes, taipais de paletes, paletes–caixas ou outros estrados para carga, esteiras, separadores e suportes), decorrentes das novas exigências de protecção fitossanitária contra a dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro adoptadas pelos Estados membros.
Portaria nº 230-B/2009

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