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Vindima de 2006 - Circular de Cepas


Exmos. Senhores Viticultores

Nos termos da legislação em vigor, compete ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto informar os Senhores Viticultores da área de cada parcela bem como da sua classificação através da chamada “Circular de Cepas”.

Embora na circular de cepas da passada vindima se houvesse anunciado que a esta passaria a ser enviada apenas aos viticultores cujas parcelas de vinha sofressem alterações, as modificações introduzidas o ano passado no cálculo da área das parcelas de vinha referidas no comunicado de vindima, nomeadamente pela contabilização das falhas dentro de determinados limites, bem como das vinhas reconstituídas em patamares que tivessem perda de área pela aplicação do critério de medição em uso na Casa do Douro, aconselha que se envie a todos os viticultores a informação detalhada das parcelas em produção que exploram.

1.     A Circular de Cepas será numerada e constitui o documento que permitirá aos Viticultores que não possuam nenhuma parcela com direito a Denominação de Origem Porto (benefício) o preenchimento da sua Declaração de Colheita e Produção de 2006 (manifesto).

2.     Não será emitida a Autorização de Produção de Mosto Generoso (APMG) aos Viticultores que não tenham, em qualquer das suas parcelas, direito à denominação de origem Porto (benefício).

3.     As áreas das parcelas relativamente às quais não tenha sido efectuada Declaração de Colheita e Produção na campanha anterior (2005), serão consideradas como áreas não aptas, só podendo aí ser manifestado vinho de mesa.

4.     As colunas da Circular de Cepas são as indicadas no verso.

5.     Face às incoerências detectadas nos Números de Identificação Fiscal (n.º de contribuinte) dos viticultores inscrito no cabeçalho da Circular de Cepas individual, ou mesmo a sua inexistência, e atendendo ao carácter obrigatório da utilização deste número, deverão os senhores viticultores actualizá-lo junto dos serviços da Casa do Douro, do IVDP ou ainda nas respectivas adegas cooperativas.

6.     As reclamações sobre a informação da Circular de Cepas enviada aos Senhores Viticultores deverão ser efectuadas no serviço de cadastro da Casa do Douro, até 15 dias após a sua recepção, tendo como data limite o dia 9 de Junho. Caso a reclamação seja considerada procedente, será emitida e enviada uma nova circular de cepas devidamente corrigida, com nova numeração.

7.     De acordo com o Calendário de Obrigações da Vindima de 2006, aprovado pelo Conselho Interprofissional do IVDP, as reclamações efectuadas após esta data, incluindo as reclamações efectuadas no período após emissão Autorizações de Produção de Mosto Generoso, que incidam sobre a informação cadastral da Circular de Cepas, apenas serão consideradas para a vindima de 2007.

8.     Os viticultores que não recebam a sua Circular de Cepas poderão consultá-la e imprimi-la no sítio Internet www.ivdp.pt [Área do Sector > Consulta Circular de Cepas], bastando para tal digitar o número de viticultor e o de identificação fiscal.

9.     Caso não seja apresentada qualquer reclamação à Circular de Cepas, nos termos legais referidos, a informação nela constante será considerada como validada e aceite por V. Exa. e será a utilizada na Autorização de Produção de Mosto Generoso caso tenha parcelas com direito a mosto generoso (benefício), bem como na Declaração de Colheita e Produção.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção

Coluna da situação de Parcelas:

Situação da parcela

Tipo de Legalização

Situação DCP

0    Vinha Normal

1    Vinha Consociada

2    Variedades de Uva de Mesa

3    Vinha sem produção

4    Vinha dispersa

5    Vinha sem granjeio

6    Vinha consociada com pedido de transferência

7    Vinha com castas estrangeiras (não autorizadas)

9    Vinha com produção atribuída pela brigada

0    Não especificada

1    Legalizada pela Lei 43/80

2    Plantada ao abrigo do PDRITM

3    Legalizada pela 504-I/85 ou DL 83/97

4    Casal Agrícola

5    Regularizada pela Portaria 393-C/2000

6    Em reestruturação (art. 10.º do DL 254/98)

8    Portaria 461/2000 (1 ha)

9    Transferência de direitos de fora da RDD (Portaria 1056)

10  Legalizada para Uva de Mesa

11  Averbamento pendente

 

 

S – Declaração de Colheita e Produção entregue na vindima de 2005

 

N - Declaração de Colheita e Produção não entregue na vindima de 2005

 

Parcela(s) com a situação _._._.L  - que, de acordo com informação dos serviços de contencioso da Casa do Douro e  jurídico do IVDP, existe(m) processo(s) de litígio / titularidade da(s) parcela(s) assinalada(s).

 

Os campos da Circular de Cepas são os seguintes:

Coluna 1.     Área das parcelas aptas à produção de vinhos do Douro e do Porto;

Coluna 2.     Área das parcelas apta à produção de vinho do Porto, de A a F, sobre a qual será calculado o mosto generoso a atribuir (benefício);

Coluna 3.     Percentagem da casta Moscatel Galego Branco na área das parcelas referida na coluna 1;

Coluna 4.     Área das parcelas não aptas à produção de vinhos com denominação de origem (que inclui ramadas e bordaduras, áreas de falhas, bacelos e videiras com menos de 3 anos acima de determinados limites, vinhas sem produção, dispersas, sem granjeio, sem Declaração de Colheita e Produção e com licenças/variedades de uva de mesa).

Coluna 5.     Área das parcelas sem enquadramento legal conhecido;

Coluna 6.     N.º total de pés efectivos na parcela.

 

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