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Destaque

Circular de Cepas e Calendário para a Vindima de 2007

Exmos. Senhores Viticultores

Nos termos da legislação em vigor, compete ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto informar os Senhores Viticultores da área de cada parcela bem como da sua classificação através da chamada “Circular de Cepas”.
1. A Circular de Cepas é numerada e constitui o documento que permitirá aos Viticultores, que não possuam nenhuma parcela com direito a Denominação de Origem Porto (benefício), o preenchimento da sua Declaração de Colheita e Produção de 2007 (manifesto).
2. Os campos da Circular de Cepas são os seguintes:
Coluna 1. Área das parcelas aptas à produção de vinhos do Douro e do Porto;
Coluna 2. Área das parcelas apta à produção de vinho do Porto, de A a F, sobre a qual será calculado o mosto generoso a atribuir (benefício);
Coluna 3. Percentagem da casta Moscatel Galego Branco na área das parcelas referida na coluna 1;
Coluna 4. Área das parcelas não aptas à produção de vinhos com denominação de origem (que inclui ramadas e bordaduras, áreas de falhas, bacelos e videiras com menos de 3 anos acima de determinados limites, vinhas sem produção, dispersas, sem granjeio, sem Declaração de Colheita e Produção e com licenças/variedades de uva de mesa).
Coluna 5. Área das parcelas sem enquadramento legal conhecido;
Coluna 6. N.º total de pés efectivos na parcela.

Situação da parcela Tipo de Legalização Situação DCP
0 Vinha Normal
1 Vinha Consociada
2 variedades de Uva de Mesa
3 Vinha sem produção
4 Vinha dispersa
5 Vinha sem granjeio
6 Vinha consociada com pedido de transferência
7 Vinha com castas estrangeiras (não autorizadas)
9 Vinha com produção atribuída pela brigada
0 Não especificada
1 Legalizada pela Lei 43/80
2 Plantada ao abrigo do PDRITM
3 Legalizada pelo DL 504-I/85 ou DL 83/97
4 Casal Agrícola
5 Regularizada pela Portaria 393-C/2000
6 Em reestruturação (art.º 10.º do DL 254/98)
8 Portaria 461/2000 (1 ha)
9 Transferência de direitos de fora da RDD (Portaria 1056)
10 Legalizada para Uva de Mesa
11 Averbamento pendente
12 Averbamento pendente (DL 504-I/85 ou DL 83/97)

S - Declaração de Colheita e Produção entregue na vindima de 2006

N - Declaração de Colheita e Produção não entregue na vindima de 2006

Parcela(s) com a situação _-_-_-L - que, de acordo com a informação dos serviços de contencioso da Casa do Douro e jurídico do IVDP, I.P., existe(m) processo(s) de litígio / titularidade da(s) parcela(s) assinalada(s).

4. As reclamações sobre a informação da Circular de Cepas deverão ser efectuadas no serviço de cadastro da Casa do Douro, até 15 dias após a sua recepção, com data limite de 15 de Junho.
5. As reclamações efectuadas após esta data, incluindo as reclamações efectuadas no período após emissão Autorizações de Produção de Mosto Generoso, que incidam sobre a informação cadastral da Circular de Cepas, apenas serão consideradas para a vindima de 2008.
6. Os viticultores que não recebam a sua Circular de Cepas poderão consultá-la e imprimi-la no sítio Internet www.ivdp.pt [Área do Sector > Consulta Circular de Cepas], bastando para tal digitar o número de viticultor e o de identificação fiscal.
7. Caso não seja apresentada qualquer reclamação à Circular de Cepas, nos termos legais referidos, a informação nela constante será considerada como validada e aceite por V. Exa. e será a utilizada na Autorização de Produção de Mosto Generoso caso tenha parcelas com direito a mosto generoso (benefício), bem como na Declaração de Colheita e Produção.
8. Segue no verso o Calendário de Obrigações para a Vindima de 2007.

Com os melhores cumprimentos
O Presidente
Jorge Monteiro


Calendário de Obrigações para a Vindima de 2007
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