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COVID-19 |MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO

23 de julho de 2020

O Ministério da Agricultura aprovou o reforço do pacote de medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos de 18 milhões de euros, sendo 12 milhões de euros para a destilação de crise e de 6 milhões de euros para o armazenamento de crise. 
Adicionalmente, foi aprovada a dotação de 5 milhões de euros, para a reserva qualitativa do vinho do Porto.
 
Estas medidas vêm permitir um nível de apoio diferenciado para os vitivinicultores que produzem vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica com custos de produção mais onerosos por serem de regiões com características de viticultura específicas de montanha e abrangem a categoria de vinhos licorosos.
 
Assim, para minimizar os efeitos da crise COVID-19 e ajudar a assegurar o rendimento dos viticultores, para o setor dos vinhos do Douro e do Porto, são anunciadas as seguintes medidas de apoio:
 
Destilação de crise
O valor de 0,75€/l para os vinhos com DOP Douro e 0,65€/l para os vinhos com IGP Duriense, até ao volume máximo de 20% do declarado na vindima de 2019. 
 
Armazenamento de crise para os vinhos DOP Douro, DOP Porto e IGP Duriense
O valor de 0,16€/dia/hl, para os vinhos DOP Douro, DOP Porto e IGP Duriense, incluindo licorosos, até ao limite máximo de 15.000€ por beneficiário.
 
Reserva qualitativa 
A dotação de 5 milhões de euros para a reserva qualitativa de 10.000 pipas de vinho DOP Porto.
 
Nota:
i) A candidatura às medidas anunciadas, não dispensa a consulta da Portaria 174-A/2020 de 20 de julho e da Portaria nº 148-A/2020 de 19 de junho.
ii) Para mais informações consultar a informação disponível no site do IVV IP e do IVDP IP, ou através do endereço eletrónico ivdp@ivdp.pt
iii) Os produtores, vitivinicultores ou vitivinicultores-engarrafadores que recorram à medida de Destilação de Crise estão excluídos da admissibilidade à medida de Armazenamento de Crise.
 

Medidas de crise - Portaria n.º 174-A/2020