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Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

10 de agosto de 2019

Foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que identifica as principais vulnerabilidades do território nacional às alterações climáticas e as correspondentes áreas de intervenção prioritárias, à luz dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da  Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

Diversos estudos indicam que Portugal é um dos países da Europa potencialmente mais afetados pelas alterações climáticas, enfrentando uma variedade de impactos, como incremento na frequência e intensidade de secas, inundações, cheias repentinas, ondas de calor, incêndios rurais e erosão.

O P-3AC visa a concretização do 2º objetivo da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) -  Implementar -medidas de adaptação, particularmente ao nível de intervenções físicas com impacto direto no território. As ações identificadas são de concretização prioritária e tem como principal finalidade reduzir as vulnerabilidades principais do território nacional, aumentando a sua resiliência e contribuindo para o bem estar estar da população, em particular dos grupos mais vulneráveis.

Este programa pretende-se constituir como um guia orientador no sentido de:
- No curto prazo (até 2020), mobilizar os atuais instrumentos de financiamento e 
- No médio prazo (até 2030), apoiar os exercícios de definição de políticas, de instrumentos de política e/ou financiamento, no sentido de orientar a implementação de ações de caráter mais estrutural que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território e da economia aos impactos das alterações climáticas.

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