Nacional

Despacho n.º 14343/2004 (2.ª série), de 20 de Julho de 2004

Com a entrada em vigor da lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, e após nomeação, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º daquela Lei Orgânica, dos membros do conselho interprofissional do IVDP, este órgão, reunido em plenário e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da citada Lei Orgânica, indicou os dois vogais do conselho fiscal do IVDP.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Lei Orgânica do IVDP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, nomeio os seguintes vogais do conselho fiscal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto:

1- Como representante da produção, Manuel António Gregório.

2- Como representante do comércio, Júlio Alberto Moreira Caldeira.

8 de Julho de 2004. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.