Logótipo IVDP
Centenário Ministério Agricultura
Wines of Portugal
Loja do Porto
Follow me on Twitter
Facebook
Mapa do site
Saphety
O IVDP é membro do “Center for Wine Origins” nos Estados Unidos.
Símbolo de Acessibilidade à Web [D]
Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C
Página Inicial > Informação > Regulamentação > Nacional

Nacional

Despacho n.º 14342/2004 (2.ª série), de 20 de Julho de 2004

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, e após nomeação, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º daquela Lei Orgânica, dos membros do conselho interprofissional do IVDP, este órgão, reunido em plenário e nos termos da alínea b) do n.º 3 daquele artigo 6.º, indicou os vice-presidentes do conselho interprofissional.

Considerando que o vice-presidente indicado pelos representantes do comércio incidiu sobre um representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem "Porto", a organização representativa daquele grupo de interesses indicou um novo representante para aquela secção, tornando-se necessário, de modo a cumprir o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º do citado diploma, proceder, nos termos do n.º 7 da mesma disposição, à sua nomeação.

Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 6.º da Lei Orgânica do IVDP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, nomeio os seguintes vice-presidentes e um novo membro do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto:

1- Como vice-presidentes do conselho interprofissional:

George Thomas David Sandeman;
António Luís da Costa Januário.

2- Como representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem "Porto", em substituição de George Thomas David Sandeman, Acácio Manuel Poças Maia.

8 de Julho de 2004. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

 
Ministério da Agricultura QRENCompete