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Nacional

Despacho n.º 12554/2004 (2.ª série), de 26 de Junho de 2004

Na sequência da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, cumpre proceder à nomeação dos membros do respectivo conselho interprofissional, nos termos previstos no artigo 6.º da referida Lei Orgânica.

Considerando que, apesar de subsistirem contenciosos relativamente às eleições para os órgãos da Casa do Douro, a cujo conselho regional compete a designação dos representantes da produção no conselho interprofissional, importa que a organização interprofissional seja implementada, sendo do superior interesse da Região Demarcada do Douro que o novo regime de auto-regulação do sector entre desde já em funcionamento;

Considerando que o conselho regional da Casa do Douro e as organizações representativas referidas nos n.os 4 e 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do IVDP já procederam à indicação dos representantes da produção e do comércio, de acordo com o procedimento previsto nessas disposições:

Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 6.º da Lei Orgânica do IVDP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, nomeio os seguintes membros do conselho interprofissional do IVDP:

1- Como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem "Porto":

Manuel António Araújo dos Santos;
Altino José Moreira Duarte;
Fernando Adriano Pinto;
Joaquim Olindo Magalhães Monteiro;
Luís António Sampaio Matos Sousa Arnaldo;
José Monteiro Maria.

2- Como representantes do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem "Porto":

George Thomas David Sandeman;
Manuel Ângelo de Almeida Barros;
António Fernando da Cunha Saraiva;
Hillary Phillipe Reader;
José Teles Dias da Silva;
Maria Isabel Magalhães Queirós de Sousa Cardoso Fernandes Marrana.

3- Como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem "Douro":

António Luís Rodrigues Breia;
António Matias Pereira Moreira;
Jorge Manuel Monteiro Almeida;
José Augusto Serafim Carvalho;
José Carlos Carvalho Nóbrega Faria;
José Monteiro Ribeiro.

4- Como representantes do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem "Douro":

Manuel Sousa Pinto;
Pedro Mansilha Branco;
Pedro Silva Reis;
Manuel Pinheiro;
António Pinto Bastos Bissaia Barreto;
António de Oliveira Bessa.

15 de Junho de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

 
Ministério da Agricultura QRENCompete