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Comunitária

Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000

Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), e, nomeadamente, os seus artigos 42.º, 44.º, 45.º, 46.º e 80.º,
Considerando o seguinte:

(1) O capítulo I do título V e vários anexos do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 estabelecem regras gerais relativas às práticas e tratamentos enológicos e remetem os demais elementos para normas de execução a adoptar pela Comissão.
(2) Dado que, até à adopção do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, essas regras se encontravam dispersas por um grande número de regulamentos comunitários, é conveniente, no interesse dos agentes económicos da Comunidade e das autoridades responsáveis pela aplicação da regulamentação comunitária, concentrar as disposições em causa num código comunitário das práticas e tratamentos enológicos e revogar os regulamentos que tratam desta matéria, designadamente os regulamentos da Comissão (CEE) n.º 1618/70(2), (CEE) n.º 1972/78(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 45/80(4), (CEE) n.º 2394/84(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2751/86(6), (CEE) n.º 305/86(7), (CEE) n.º 1888/86(8), (CEE) n.º 2202/89(9), (CEE) n.º 2240/89(10), (CEE) n.º 3220/90(11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1477/99(12), (CE) n.º 586/93(13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 693/96(14), (CE) n.º 3111/93(15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 693/98(16), e CE n.º 1128/96(17).
(3) Esse código comunitário deve retomar a regulamentação actual e adaptá-la às novas exigências do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. É, porém, conveniente introduzir na referida regulamentação as alterações necessárias para a tornar mais coerente e mais simples e para colmatar determinadas lacunas ainda existentes, para que possa ser adoptada uma regulamentação comunitária completa neste domínio. É igualmente conveniente precisar certas regras, tendo em vista uma maior segurança jurídica quando da aplicação das mesmas.
(4) Por outro lado, tendo em vista a simplificação da regulamentação na matéria, tal deve circunscrever-se às normas de execução expressamente referidas pelo Conselho no Regulamento (CE) n.º 1493/1999. Relativamente a outros aspectos, as regras decorrentes dos artigos 28.º e seguintes do Tratado são, em princípio, suficientes para permitir a livre circulação dos produtos do sector vitivinícola, na perspectiva enológica.
(5) Convém igualmente precisar que o presente código é aplicável sem prejuízo das disposições especiais estabelecidas noutros domínios. Trata-se aqui, nomeadamente, de regras já existentes ou que venham a ser adoptadas no quadro da regulamentação relativa aos géneros alimentícios.
(6) O Regulamento (CE) n.º 1493/1999 admite, no n.º 5 do seu artigo 42.º, que possam ser utilizadas na Comunidade para a elaboração dos produtos referidos nesse mesmo número uvas não provenientes das castas incluídas na classificação estabelecida nos termos do artigo 19.º como castas de uvas para vinho, bem como os produtos que delas derivam. É necessário estabelecer a lista das castas objecto de tal derrogação.
(7) Em aplicação do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, é necessário estabelecer a lista dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) para os quais são admitidas regras de elaboração específicas. Para identificar mais facilmente os produtos e facilitar as transacções comerciais intracomunitárias, é conveniente fazer referência à designação do produto da forma como é estabelecida pela regulamentação comunitária ou, se for caso disso, pela legislação nacional.
(8) É igualmente necessário, em aplicação do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, fixar os limites e as condições de emprego de certas substâncias.
(9) Os elementos técnicos e científicos actualmente disponíveis sobre a adição de lisozima, nomeadamente no que respeita às características qualitativas e sanitárias dos vinhos assim tratados, não permitem estabelecer em definitivo os limites deste novo tratamento, pelo que deve ser excluída a sua utilização imediata e devem efectuar-se experiências complementares durante a próxima campanha.
(10) O artigo 44.º do Regulamento (CEE) n.º 337/79(18), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 3307/85(19), prevê, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1986, uma diminuição de 15 mg por litro dos teores máximos de dióxido de enxofre total dos vinhos, excepto vinhos espumantes, vinhos licorosos e alguns vinhos de qualidade. A fim de evitar que esta alteração das regras de produção provoque dificuldades no escoamento dos vinhos foi autorizada a oferta, após aquela data, para consumo humano directo, de vinhos originários da Comunidade, com exclusão de Portugal, produzidos antes da mesma e, durante um período de transição de um ano a contar da data acima indicada, de vinhos originários de países terceiros e de Portugal, desde que o seu teor de dióxido de enxofre total respeitasse as disposições comunitárias e, sendo caso disso, espanholas em vigor antes de 1 de Setembro de 1986. É necessário prorrogar esta medida, por poderem subsistir existências dos vinhos em causa.
(11) Os artigos 12.º e 16.º do Regulamento (CEE) n.º 358/79(20) prevêem, com efeito a partir de 1 de Setembro de 1986, uma diminuição de 15 miligramas por litro dos teores máximos de dióxido de enxofre total dos vinhos espumantes, dos vinhos espumantes de qualidade, bem como dos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas. No que respeita aos vinhos espumantes originários da Comunidade, com excepção de Portugal, o primeiro parágrafo do artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 358/79 prevê a possibilidade de escoar esses produtos até ao esgotamento das existências, quando os mesmos tenham sido elaborados em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) n.º 358/79, na sua versão aplicável antes de 1 de Setembro de 1986. Convém prever disposições transitórias no que respeita aos vinhos espumantes importados, bem como aos vinhos espumantes originários de Espanha e de Portugal elaborados antes de 1 de Setembro de 1986, a fim de evitar dificuldades no escoamento desses produtos. É necessário permitir que esses produtos possam ser oferecidos durante um período transitório depois dessa data, quando o seu teor de dióxido de enxofre total esteja em conformidade com as disposições comunitárias em vigor antes de 1 de Setembro de 1986.
(12) O ponto B.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos. Podem ser previstas derrogações para certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) e certos vinhos de mesa com direito a indicação geográfica ou se o título alcoométrico for igual ou superior a 13 %. Determinados vinhos originários da Alemanha, Espanha, França, Itália, Áustria e Reino Unido incluídos nestas categorias apresentam normalmente, devido a métodos específicos de elaboração, bem como ao seu elevado título alcoométrico, um teor de acidez volátil superior ao previsto no referido anexo V. A fim de permitir a continuação da elaboração dos referidos vinhos segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, é conveniente derrogar o disposto no ponto B.1 do mesmo anexo V.
(13) Em conformidade com o ponto D.3 do anexo V do Regulamento (CEE) n.º 1493/1999, é necessário indicar as regiões vitícolas em que a adição de sacarose era tradicionalmente praticada, nos termos da legislação em vigor em 8 de Maio de 1970.
(14) No Grão-Ducado do Luxemburgo, as reduzidas dimensões da viticultura permitem às autoridades competentes o controlo analítico sistemático de todos os lotes de produtos que são objecto de vinificação. Enquanto estas condições se mantiverem, não é indispensável a declaração de intenção de enriquecimento.
(15) O ponto G.5 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê que cada uma das operações de enriquecimento, de acidificação e de desacidificação deve ser declarada às autoridades competentes. O mesmo se aplica às quantidades de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado que se encontrem na posse de pessoas singulares ou colectivas que procedam às referidas operações. O objectivo destas declarações é permitir o controlo das operações em questão. É, portanto, necessário que as declarações sejam enviadas às autoridades competentes do Estado-Membro em cujo território a operação será efectuada, que sejam o mais precisas possível e que cheguem às autoridades competentes dentro do prazo mais adequado para o controlo eficaz da mesma, quando se tratar de um aumento do título alcoométrico. No que respeita à acidificação e à desacidificação, é suficiente um controlo a posteriori. Por esta razão, e com vista a uma simplificação dos processos administrativos, é conveniente permitir que as declarações, à excepção da primeira da campanha, sejam feitas através da actualização de registos regularmente controlados pelas autoridades competentes.
(16) O ponto F.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 fixa certas regras para a edulcoração dos vinhos. Esta disposição visa em especial os vinhos de mesa. A mesma disposição é aplicável aos vqprd, por força do ponto G.2 do anexo VI do mesmo regulamento.
(17) A edulcoração não deve implicar um enriquecimento suplementar em relação aos limites fixados no ponto C do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. Para ter em conta esta necessidade, foram previstas certas disposições especiais no ponto F.1 do anexo V deste mesmo regulamento. Por outro lado, são indispensáveis certas medidas de controlo, especialmente para garantir o cumprimento das disposições em causa.
(18) É oportuno, especialmente para contribuir para a eficácia dos controlos, que a edulcoração só seja praticada na produção ou numa fase tão próxima quanto possível da produção. É, por conseguinte, necessário limitar a edulcoração às fases da produção e do comércio grossista.
(19) É necessário que o organismo de controlo seja avisado da iminência da operação. Para este fim, convém prever que todas as pessoas que tencionem proceder à edulcoração, informem disso o organismo de controlo através de uma declaração escrita. Uma simplificação do processo pode, todavia, ser admitida, se a edulcoração for efectuada habitualmente ou de forma contínua por uma empresa.
(20) O objectivo da declaração é permitir um controlo da operação em questão. É, portanto, necessário que as declarações sejam enviadas às autoridades competentes do Estado-Membro em cujo território a operação será efectuada, que sejam o mais precisas possível e que cheguem à autoridade competente antes da operação.
(21) Por uma questão de eficácia do controlo, é indispensável uma declaração das quantidades de mostos de uvas ou de mostos de uvas concentrados na posse do interessado antes da edulcoração. Esta declaração só é válida se for acompanhada pela obrigação de fazer os registos de entrada e saída dos produtos utilizados para a operação.
(22) É conveniente, de modo a evitar a utilização da sacarose na edulcoração dos vinhos licorosos, permitir, além da utilização do mosto de uvas concentrado, a do mosto de uvas concentrado rectificado.
(23) O lote é uma prática enológica corrente e, tendo em conta os efeitos que pode ter, é necessário regulamentar o seu uso, nomeadamente para evitar abusos.
(24) O lote é uma combinação de vinhos ou de mostos de diferentes proveniências ou de diferentes categorias.
(25) No caso dos vinhos ou dos mostos provenientes da mesma zona vitícola da Comunidade ou da mesma zona de produção de um país terceiro, a indicação da proveniência geográfica ou da casta de videira é de uma grande importância para o seu valor comercial. É, pois, oportuno considerar como lote igualmente a combinação dos vinhos ou dos mostos provenientes de uma única zona, mas, dentro desta, de diferentes unidades geográficas, bem como a combinação dos vinhos ou dos mostos obtidos a partir de diferentes castas de videira ou anos de colheita, desde que as indicações relativas a esses factos sejam feitas na designação do produto final da operação.
(26) O n.º 6 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 proíbe, em princípio, o lote de um vinho de mesa branco com um vinho de mesa tinto, mas está prevista uma derrogação a favor das zonas em que essa prática seja tradicional.
(27) É necessário, com base na referida derrogação, prever normas de execução específicas para Espanha, associando-as à estrutura da viticultura e aos hábitos de consumo, que evoluem lentamente.
(28) De modo que a possibilidade de proceder ao lote de um vinho de mesa branco com um vinho de mesa tinto permaneça limitada ao país onde se faz sentir essa necessidade, é indispensável assegurar que os vinhos obtidos através desta prática não possam ser consumidos fora de Espanha.
(29) É conveniente permitir aos Estados-Membros que autorizem, por um período determinado e com fins de experimentação, o recurso a certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos no Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
(30) O n.º 3 do artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 postula a adopção dos métodos de análise que permitam determinar a composição dos produtos abrangidos pelo artigo 1.º do mesmo e as regras que permitam determinar se esses produtos foram objecto de tratamentos em violação das práticas enológicas permitidas.
(31) O ponto J.1 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê um exame analítico respeitante, no mínimo, aos valores dos elementos característicos do vqprd em causa, que constam entre os enumerados no ponto J.3 do mesmo.
(32) O controlo das indicações que constam dos documentos relativos aos produtos em causa torna necessária a implementação de métodos de análise uniformes que assegurem a obtenção de dados precisos e comparáveis. Por consequência, estes métodos devem ser obrigatórios em qualquer transacção comercial ou em qualquer operação de controlo. Todavia, dadas as necessidades de controlo e as possibilidades limitadas do comércio, é conveniente admitir ainda, durante um período limitado, um certo número de métodos usuais, que permitem uma determinação rápida e suficientemente segura dos elementos pesquisados.
(33) Os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho foram estabelecidos no Regulamento (CEE) n.º 2676/90 da Comissão(21). Dada a validade dos métodos descritos nesse regulamento, é conveniente mantê-lo em vigor, com excepção dos métodos usuais que serão oportunamente eliminados.
(34) O artigo 80.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê a possibilidade de serem adoptadas medidas transitórias destinadas a facilitar a transição para o regime nele previsto. É aconselhável fazer uso dessa possibilidade, a fim de evitar perdas consideráveis aos operadores que disponham de existências importantes de certos produtos abrangidos pelo referido regulamento.
(35) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto do presente regulamento

Sem prejuízo das disposições gerais aplicáveis ao conjunto dos géneros alimentícios, a regulamentação comunitária em matéria de práticas e tratamentos enológicos é constituída pelo capítulo I do título V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, pelos anexos do mesmo e pelo presente código.
O presente código diz respeito às normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 relativas, nomeadamente, aos produtos que podem entrar no processo de vinificação (título I) e às práticas e tratamentos enológicos autorizados na Comunidade (títulos II e III).

TÍTULO I

PRESCRIÇÕES RELATIVAS A CERTAS UVAS E MOSTOS DE UVAS

Artigo 2.º

Utilização de uvas provenientes de certas castas

1. É proibida a vinificação de uvas das castas classificadas unicamente na categoria de uvas de mesa.

2. Em derrogação do n.º 5 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, podem ser utilizadas na Comunidade, na elaboração dos produtos referidos nessa disposição, uvas provenientes das castas constantes do anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.º

Utilização de certos produtos que não têm o título alcoométrico volúmico natural na produção de vinhos espumantes, vinhos espumosos gaseificados ou vinhos frisantes gaseificados.

Os anos no decurso dos quais, devido a condições climáticas desfavoráveis, os produtos provenientes das zonas vitícolas A e B que não tenham o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado para a zona vitícola em causa podem ser utilizados, nas condições prescritas no n.º 3 do artigo 44.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, na produção de vinhos espumantes, de vinhos espumosos gaseificados ou de vinhos frisantes gaseificados são estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.º

Utilização de mostos de uvas provenientes de certas castas de videira na elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático e derrogações dessa utilização

(1) A lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que devem ser utilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático, em conformidade com a alínea a) do ponto I.3 do anexo V e a alínea a) do ponto K.10 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, figura na parte A do anexo III do presente regulamento.
(2) As derrogações referidas na alínea a) do ponto I.3 do anexo V e na alínea a) do ponto K.10 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, relativas às castas de videira e aos produtos utilizados na constituição do vinho de base, são estabelecidas na parte B do anexo III do presente regulamento.

TÍTULO II

PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS

CAPÍTULO I

LIMITES E CONDIÇÕES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS SUBSTÂNCIAS AUTORIZADAS PARA FINS ENOLÓGICOS

Artigo 5.º

Limites de emprego de certas substâncias

As substâncias autorizadas para fins enológicos no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 só podem ser utilizadas até aos limites constantes do anexo IV do presente regulamento.

Artigo 6.º

Polivinilpolipirrolidona

A polivinilpolipirrolidona, cuja utilização se encontra prevista na alínea p) do ponto 1 e na alínea y) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfizer as prescrições e critérios de pureza do anexo V do presente regulamento.

Artigo 7.º

Tartarato de cálcio

O tartarato de cálcio, cuja utilização, para favorecer a precipitação do tártaro, se encontra prevista na alínea v) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizado se satisfizer as prescrições do anexo VI do presente regulamento.

Artigo 8.º

Ácido tartárico

O emprego de ácido tartárico, cuja utilização, para efeitos de desacidificação, se encontra prevista na alínea m) do ponto 1 e na alínea l) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só é admitido no caso dos produtos:
- provenientes das castas Elbling e Riesling e
- provenientes de uvas colhidas nas seguintes regiões vitícolas da parte setentrional da zona vitícola A:
- Ahr,
- Rheingau,
- Mittelrhein,
- Mosel-Saar-Ruwer,
- Nahe,
- Rheinhessen,
- Rheinpfalz,
- Moselle luxembourgeoise.

Artigo 9.º

Resina de pinheiro de Alepo

A resina de pinheiro de Alepo, cuja utilização se encontra prevista na alínea n) do ponto 1 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, é autorizada apenas para obter vinhos de mesa "retsina". Esta prática enológica só pode ser efectuada:
- no território grego,
- com um mosto de uvas obtido de uvas de castas, zona de produção e zona de vinificação estabelecidas pelas disposições gregas em vigor em 31 de Dezembro de 1980,
- por adição de uma quantidade de resina igual ou inferior a 1000 g por hectolitro de produto utilizado e antes da fermentação - ou, se o título alcoométrico volúmico adquirido não exceder um terço do título alcoométrico volúmico total, durante a fermentação.
Se a Grécia pretender alterar as disposições a que se refere o segundo travessão, informará a Comissão previamente desse facto. Se a Comissão não reagir nos dois meses seguintes a essa comunicação, a Grécia poderá pôr em prática as referidas alterações.

Artigo 10.º

Betaglucanase

A betaglucanase, cuja utilização se encontra prevista na alínea j) do ponto 1 e na alínea m) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfizer as prescrições do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 11.º

Bactérias lácteas

As bactérias lácteas, cuja utilização se encontra prevista na alínea q) do ponto 1 e na alínea z) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só podem ser utilizadas se satisfizerem as prescrições do anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 12.º

Resinas permutadoras de iões

As resinas permutadoras de iões que podem ser utilizadas em conformidade com a alínea h) do ponto 2 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 são copolímeros do estireno ou do divinilbenzeno contendo grupos ácido sulfónico ou amónio. Estas resinas devem estar conformes com as prescrições da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios(22) e com as disposições comunitárias e nacionais adoptadas para a aplicação desta. As resinas não devem, ainda, ceder, aquando do controlo pelo método de análise que figura no anexo IX do presente regulamento, para cada um dos solventes mencionados, mais de 1 mg por litro de matérias orgânicas. A sua regeneração deve ser efectuada por meio de substâncias admitidas para a elaboração de alimentos.

A sua utilização só poderá ser efectuada sob o controlo de um enólogo ou de um técnico e em instalações aprovadas pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território as resinas são utilizadas. Estas autoridades determinarão as funções e a responsabilidade dos enólogos e dos técnicos aprovados.

Artigo 13.º

Ferrocianeto de potássio

A utilização de ferrocianeto de potássio, prevista na alínea p) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só é autorizada quando o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo ou de um técnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território se efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidade serão estabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.
Após o tratamento com ferrocianeto de potássio o vinho deve conter vestígios de ferro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido no presente artigo são as adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 14.º

Fitato de cálcio

A utilização de fitato de cálcio, prevista na alínea p) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só é autorizada quando o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo ou de um técnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território se efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidade serão estabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.
Após o tratamento, o vinho deve conter vestígios de ferro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido no primeiro parágrafo são as adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 15.º

Ácido DL-tartárico

A utilização de ácido DL-tartárico, prevista na alínea s) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só é autorizada quando o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo ou de um técnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujo território se efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidade serão estabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido no presente artigo são as adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 16.º

Tratamento por electrodiálise

O tratamento por electrodiálise, cuja utilização para assegurar a estabilização tartárica do vinho se encontra prevista na alínea b) do ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizado se satisfizer as prescrições do anexo X do presente regulamento. Este tratamento é reservado para os vinhos de mesa até 31 de Julho de 2001.

Artigo 17.º

Urease

A urease, cuja utilização para diminuir o teor de ureia no vinho se encontra prevista na alínea c) do ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfizer as prescrições e critérios de pureza do anexo XI do presente regulamento.

Artigo 18.º

Adição de oxigénio

A adição de oxigénio, prevista na alínea a) do ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, deve ser efectuada com oxigénio gasoso puro.

CAPÍTULO II

LIMITES E CONDIÇÕES ESPECIAIS

Artigo 19.º

Teor de dióxido de enxofre

1. As alterações das listas de vinhos constantes do ponto A.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 figuram no anexo XII do presente regulamento.

2. Podem ser oferecidos para consumo humano directo, até ao esgotamento das existências:
- os vinhos originários da Comunidade, com exclusão de Portugal, produzidos antes de 1 de Setembro de 1986, excepto os vinhos espumantes e os vinhos licorosos, e
- os vinhos originários de países terceiros e de Portugal importados na Comunidade antes de 1 de Setembro de 1987, excepto os vinhos espumantes e os vinhos licorosos,
cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse, no momento da sua colocação no mercado para consumo humano directo:
a) 175 mg por litro para os vinhos tintos;
b) 225 mg por litro para os vinhos brancos e rosados ou "rosés";
c) Em derrogação das alíneas a) e b), no que respeita aos vinhos com um teor de açúcares residuais expresso em açúcar invertido igual ou superior a 5 g por litro, 225 mg por litro, no caso dos vinhos tintos, ou 275 mg por litro, no caso dos vinhos brancos e rosados ou "rosés".
Além disso, podem ser oferecidos para consumo humano directo no seu país de produção e para exportação para os países terceiros, até ao esgotamento das existências:
- os vinhos originários de Espanha elaborados antes de 1 de Setembro de 1986 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse os teores prescritos pelas disposições espanholas em vigor antes dessa data,
- os vinhos originários de Portugal elaborados antes de 1 de Janeiro de 1991 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse os teores prescritos pelas disposições portuguesas em vigor antes dessa data.

3. Podem ser oferecidos para consumo humano directo, até ao esgotamento das existências, os vinhos espumantes originários dos países terceiros e de Portugal importados na Comunidade antes de 1 de Setembro de 1987 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse, conforme o caso:
- 250 mg por litro para os vinhos espumantes,
- 200 mg por litro para os vinhos espumantes de qualidade.
Além disso, podem ser oferecidos para consumo humano directo no seu país de produção e para exportação para os países terceiros, até ao esgotamento das existências:
- os vinhos originários de Espanha elaborados antes de 1 de Setembro de 1986 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse os teores prescritos pelas disposições espanholas em vigor antes dessa data,
- os vinhos originários de Portugal elaborados antes de 1 de Janeiro de 1991 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse os teores prescritos pelas disposições portuguesas em vigor antes dessa data.

Artigo 20.º

Teor de acidez volátil

Os vinhos para os quais são previstas derrogações do teor máximo de acidez volátil em conformidade com o ponto B.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 figuram no anexo XIII do presente regulamento.

Artigo 21.º

Utilização de sulfato de cálcio em certos vinhos licorosos

As derrogações relativas à utilização de sulfato de cálcio referidas na alínea b) do ponto J.4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 só podem abranger os seguintes vinhos espanhóis:
a) O "vino generoso", definido no ponto L.8 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999;
b) O "vino generoso de licor", definido no ponto L.11 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

TÍTULO II

PRÁTICAS ENOLÓGICAS

CAPÍTULO I

ENRIQUECIMENTO

Artigo 22.º

Autorização da adição de sacarose

As regiões vitícolas nas quais é autorizada a adição de sacarose, em aplicação do ponto D.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, são as seguintes:
a) Zona vitícola A,
b) Zona vitícola B,
c) Zonas vitícolas C, com excepção das vinhas situadas em Itália, na Grécia, em Espanha, em Portugal e nos departamentos franceses dependentes dos tribunais de recurso de:
- Aix-en-Provence,
- Nîmes,
- Montpellier,
- Toulouse,
- Agen,
- Pau,
- Bordeaux,
- Bastia.
Todavia, o enriquecimento por adição de sacarose a seco pode ser excepcionalmente autorizado pelas autoridades nacionais nos departamentos franceses referidos no número anterior. A França comunicará de imediato as referidas autorizações à Comissão e aos outros Estados-Membros.

Artigo 23.º

Enriquecimento quando as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis
Os anos no decurso dos quais é autorizado, de acordo com o procedimento previsto no artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, o aumento do título alcoométrico volúmico referido no ponto C.3 do anexo V do mesmo regulamento devido a condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis, em conformidade com o ponto C.4 do mesmo anexo, figuram no anexo XIV do presente regulamento, juntamente com a indicação das zonas vitícolas, das regiões geográficas e das castas em causa, se for caso disso.

Artigo 24.º

Enriquecimento dos vinhos de base destinados à elaboração dos vinhos espumantes
Em conformidade com os pontos H.4 e I.5 do anexo V e K.11 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, os Estados-Membros podem autorizar o enriquecimento do vinho de base no local de elaboração dos vinhos espumantes, na condição de que:
a) Cada um do componentes do vinho de base não tenha já sido objecto de um enriquecimento;
b) Estes componentes provenham exclusivamente de uvas colhidas no território do Estado-Membro;
c) A operação de enriquecimento seja efectuada de uma só vez;
d) Os limites a seguir indicados não sejam ultrapassados:
- 3,5 % vol. para o vinho de base constituído por componentes provenientes da zona vitícola A, sob reserva de que o título alcoométrico volúmico natural de cada um desses componentes seja pelo menos igual a 5 % vol.,
- 2,5 % vol. para o vinho de base constituído por componentes provenientes da zona vitícola B, sob reserva de que o título alcoométrico volúmico natural de cada um desses componentes seja pelo menos igual a 6 % vol.,
- 2 % vol. para o vinho de base constituído por componentes provenientes das zonas vitícolas C I a), C I b), C II ou C III, sob reserva de que o título alcoométrico volúmico natural de cada um desses componentes seja pelo menos igual a 7,5 % vol., 8 % vol., 8,5 % vol. ou 9 % vol., respectivamente.
Estes limites não prejudicam a aplicação das disposições previstas no n.o 3 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 aos vinhos de base destinados à elaboração dos vinhos espumantes referidos no ponto 15 do anexo I do referido regulamento;
e) O método utilizado seja a adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado.

Artigo 25.º

Regras administrativas relativas ao enriquecimento

1. A declaração referida no ponto G.5 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 relativa às operações destinadas a aumentar o título alcoométrico é feita pelas pessoas singulares ou colectivas que procedem às referidas operações dentro dos prazos e sujeita às condições de controlo apropriadas estabelecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em cujo território a operação decorra.

2. A declaração referida no n.º 1 será feita por escrito e deve incluir as seguintes menções:
- o nome e o endereço do declarante,
- o local em que será efectuada a operação,
- a data e a hora de início da operação,
- a designação do produto que será objecto da operação,
- o processo utilizado para tal operação, com indicação da natureza do produto que será utilizado para esse efeito.

3. Todavia, os Estados-Membros podem admitir que seja enviada às autoridades competentes uma declaração prévia válida para várias operações ou para um período determinado. Uma tal declaração só será aceite se o declarante mantiver um registo em que sejam inscritas cada uma das operações de enriquecimento, conforme previsto no n.º 6, e as menções referidas no n.º 2.

4. Os Estados-Membros determinarão as condições em que o declarante, impedido de proceder no prazo previsto, por razões de força maior, à operação indicada na sua declaração, apresentará à autoridade competente uma nova declaração que permita efectuar os controlos necessários.
Os Estados-Membros comunicarão por escrito as disposições adoptadas à Comissão.

5. A declaração referida no n.º 1 não é exigida no Grão-Ducado do Luxemburgo.

6. A inscrição nos registos das menções relativas ao desenrolar das operações destinadas a aumentar o título alcoométrico será efectuada imediatamente após o final da operação, em conformidade com as disposições adoptadas em aplicação do artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
Além disso, caso a declaração prévia que abrange diversas operações não inclua a data e a hora de início das mesmas, deve efectuar-se uma inscrição no registo antes do início de cada operação.

CAPÍTULO II

ACIDIFICAÇÃO E DESACIDIFICAÇÃO

Artigo 26.º

Regras administrativas relativas à acidificação e à desacidificação

1. A declaração referida no ponto G.5 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 relativa à acidificação e à desacidificação será apresentada pelos operadores o mais tardar no segundo dia seguinte à primeira operação efectuada no decurso e uma campanha. Esta declaração é válida para todas as operações da campanha.

2. A declaração referida no n.o 1 será feita por escrito e deve incluir as seguintes menções:
- o nome e o endereço do declarante,
- a natureza da operação,
- o local em que a operação foi efectuada.

3. A inscrição nos registos das menções relativas ao desenrolar de cada uma das operações de acidificação ou de desacidificação será efectuada em conformidade com as disposições adoptadas em aplicação do artigo 70.o do Regulamento (CEE) n.º 1493/1999.

CAPÍTULO III

REGRAS COMUNS ÀS OPERAÇÕES DE ENRIQUECIMENTO, ACIDIFICAÇÃO E DESACIDIFICAÇÃO

Artigo 27.º

Acidificação e enriquecimento de um mesmo produto

Os casos em que são permitidos a acidificação e o enriquecimento de um mesmo produto na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, em conformidade com o ponto E.7 do anexo V deste, são estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 75.º do referido regulamento e figuram no anexo XV do presente regulamento.

Artigo 28.º

Condições gerais relativas às operações de enriquecimento e às operações de acidificação e desacidificação dos produtos, excluído o vinho
As operações referidas no ponto G.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 devem ser efectuadas de uma só vez. Todavia, os Estados-Membros podem estabelecer que algumas dessas operações possam ser efectuadas em várias fases, quando tal prática assegurar uma melhor vinificação dos produtos. Nesse caso, os limites previstos no anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 serão aplicáveis à operação em causa no seu conjunto.

Artigo 29.º

Derrogação das datas estabelecidas para as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação
Em derrogação das datas estabelecidas no ponto G.7 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação podem ser efectuadas antes das datas constantes do anexo XVI do presente regulamento.

CAPÍTULO IV

EDULCORAÇÃO

Artigo 30.º

Regras técnicas relativas à edulcoração

A edulcoração dos vinhos de mesa e a dos vqprd só são autorizadas nas fases da produção e do comércio grossista.

Artigo 31.º

Regras administrativas relativas à edulcoração

1. As pessoas singulares ou colectivas que procedam à edulcoração enviarão uma declaração à autoridade competente do Estado-Membro no território do qual se fará a edulcoração.

2. As declarações serão feitas por escrito. Devem chegar às mãos das autoridades competentes pelo menos 48 horas antes do dia em que decorrerá a operação.
Todavia, os Estados-Membros podem admitir que, nos casos de operações de edulcoração praticadas habitualmente ou de forma contínua por uma empresa, seja enviada às autoridades competentes uma declaração válida para várias operações ou para um período determinado. Uma tal declaração só será aceite se a empresa mantiver um registo em que sejam inscritas cada uma das operações de edulcoração e as menções referidas no n.º 3.

3. As declarações devem incluir as seguintes menções:
a) No que diz respeito à edulcoração efectuada de acordo com a alínea a) do ponto F.1 do anexo V e o ponto G.2 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999:
i) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do vinho de mesa ou do vqprd sujeitos à operação,
ii) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do mosto de uvas que será adicionado,
iii) os títulos alcoométricos total e adquirido que terá o vinho de mesa ou o vqprd após a edulcoração.
b) No que diz respeito à edulcoração efectuada de acordo com a alínea b) do ponto F.1 do anexo V e o ponto G.2 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999:
i) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do vinho de mesa ou do vqprd sujeitos à operação,
ii) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do mosto de uvas ou o volume e a densidade do mosto de uvas concentrado que será adicionado, conforme o caso,
iii) os títulos alcoométricos total e adquirido que terá o vinho de mesa ou o vqprd após a edulcoração.

4. As pessoas referidas no n.º 1 farão os registos de entradas e saídas, nos quais se indicam as quantidades de mostos de uvas ou de mostos de uvas concentrados que possuem para efectuar a edulcoração.

Artigo 32.º

Edulcoração de certos vinhos importados

A edulcoração dos vinhos importados referida no ponto F.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 está subordinada às condições previstas nos artigos 30.º e 31.º do presente regulamento.

Artigo 33.º

Regras específicas relativas à edulcoração dos vinhos licorosos

1. É autorizada a edulcoração, nas condições prescritas na alínea a), segundo travessão, do ponto J.6 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, do "vino generoso de licor" definido no ponto L.11 do anexo VI do mesmo regulamento.

2. É autorizada a edulcoração do vlqprd "Madeira" nas condições prescritas na alínea a), terceiro travessão, do ponto J.6 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

CAPÍTULO V

LOTE

Artigo 34.º

Definição

1. Na acepção do n.º 2, alínea b), do artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, entende-se por "lote", a combinação de vinhos ou de mostos provenientes:
a) De diferentes Estados;
b) De diferentes zonas vitícolas da Comunidade, na acepção do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, ou de diferentes zonas de produção de um país terceiro;
c) Da mesma zona vitícola da Comunidade ou da mesma zona de produção de um país terceiro, mas tendo diferentes:
- proveniências geográficas,
- castas de videira,
- anos de colheita,
desde que as indicações relativas aos travessões anteriores sejam feitas ou devam ser feitas na designação do produto em causa; ou
d) De diferentes categorias de vinhos ou de mostos.

2. São consideradas como diferentes categorias de vinho ou de mosto:
- o vinho tinto, o vinho branco, bem como os mostos ou os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas categorias de vinhos,
- o vinho de mesa, o vqprd, bem como os mostos ou os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas categorias de vinhos.
Para a aplicação do presente número, o vinho rosado ou "rosé" é considerado como vinho tinto.

3. Não se considera lote:
a) A adição de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado com o objectivo de aumentar o título alcoométrico natural do produto em causa;
b) A edulcoração:
- de vinhos de mesa,
- de um vqprd, caso o produto edulcorante seja proveniente da região determinada cuja denominação ostenta ou consista num mosto de uvas concentrado rectificado;
c) A produção de um vqprd de acordo com as práticas tradicionais referidas no ponto D.2 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

Artigo 35.º

Modalidades gerais relativas ao lote

1. São proibidos a mistura e o lote:
- dos vinhos de mesa entre si ou
- dos vinhos aptos a dar vinhos de mesa entre si ou com vinhos de mesa ou
- dos vqprd entre si
se um dos componentes não estiver em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 ou do presente regulamento.

2. Da mistura de uvas frescas, mostos de uvas, mostos de uvas parcialmente fermentados ou vinhos novos ainda em fermentação, se um destes produtos não possuir as características previstas para permitir a obtenção de um vinho apto a dar vinho de mesa ou de um vinho de mesa, com produtos susceptíveis de dar esses mesmos vinhos ou com vinho de mesa não pode resultar vinho apto a dar vinho de mesa ou vinho de mesa.

3. Em caso de lote, e sem prejuízo das disposições dos números seguintes, só são considerados vinhos de mesa os produtos provenientes do lote de vinhos de mesa entre si e de vinhos de mesa com vinhos aptos a dar vinhos de mesa, desde que estes vinhos aptos a dar vinhos de mesa apresentem um título alcoométrico volúmico natural total não superior a 17 % vol.

4. Sem prejuízo do n.º 7 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 e do artigo 36.º do presente regulamento, o lote de um vinho apto a dar vinho de mesa com:
a) Um vinho de mesa só pode dar um vinho de mesa se essa operação se efectuar na zona vitícola onde foi produzido o vinho apto a dar vinho de mesa;
b) Um outro vinho apto a dar vinho de mesa só pode dar um vinho de mesa se:
- esse segundo vinho apto a dar vinho de mesa for proveniente da mesma zona e
- esta operação se efectuar na mesma zona vitícola.

5. É proibido o lote de um mosto de uvas ou de um vinho de mesa que tenha sido objecto da prática enológica referida no ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 com um mosto de uvas ou um vinho que não tenha sido objecto de tal prática.

Artigo 36.º

Regras específicas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em Espanha

1. Nos termos do n.º 6 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, é autorizado, até 31 de Julho de 2005, o lote de um vinho apto a dar um vinho de mesa branco ou de um vinho de mesa branco com um vinho apto a dar um vinho de mesa tinto ou com um vinho de mesa tinto no território de Espanha, desde que o produto obtido possua as características de um vinho de mesa tinto.

2. Os vinhos de mesa espanhóis tintos e rosados ou "rosés" apenas podem ser objecto de transacções comerciais com os outros Estados-Membros ou ser exportados para países terceiros se não forem provenientes do lote referido no n.º 1.

3. Para efeitos do disposto no n.º 2, o organismo competente designado pela Espanha garantirá a origem dos vinhos de mesa espanhóis tintos e rosados ou "rosés" pela aposição de um carimbo na casa reservada para observações oficiais do documento previsto no artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, precedido da menção "vinho não proveniente de um lote branco/tinto".

CAPÍTULO VI

ADIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS

Artigo 37.º

Adição de destilado aos vinhos licorosos e a certos vlqprd

As características dos destilados de vinho ou de uvas secas que, em aplicação do segundo travessão da subalínea i) da alínea a) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, podem ser adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd são estabelecidas no anexo XVII do presente regulamento.

Artigo 38.º

Adição de outros produtos e utilização de mostos de uvas na elaboração de certos vlqprd

1. A lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a utilização de mosto de uvas ou a mistura deste produto com vinho, em conformidade com o ponto J.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, figura na parte A do anexo XVIII do presente regulamento.

2. A lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 figura na parte B do anexo XVIII do presente regulamento.

Artigo 39.º

Adição de álcool aos vinhos frisantes

Em aplicação do n.º 3 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, a adição de álcool aos vinhos frisantes não pode determinar um aumento do título alcoométrico volúmico total dos mesmos superior a 0,5 % vol. A adição de álcool apenas pode efectuar-se na forma de licor de expedição e na condição de o método utilizado ser autorizado pela regulamentação em vigor no Estado-Membro produtor e de esta ter sido comunicada à Comissão e aos outros Estados-Membros.

CAPÍTULO VII

CONDIÇÕES RELATIVAS AO ENVELHECIMENTO

Artigo 40.º

Envelhecimento de certos vinhos licorosos
É autorizado o envelhecimento, nas condições prescritas na alínea c) do ponto J.6 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, do vlprd "Madeira".

TÍTULO III

UTILIZAÇÃO EXPERIMENTAL DE NOVAS PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Artigo 41.º

Regras gerais

1. Para os efeitos de experimentação previstos no n.º 2, alínea f), do artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, cada Estado-Membro pode autorizar a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos no Regulamento (CE) n.º 1493/1999 ou no presente regulamento, por um período máximo de três anos, desde que:
- essas práticas ou tratamentos satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999,
- as quantidades que sejam objecto de práticas ou tratamentos não excedam um volume máximo de 50000 hectolitros por ano e por experimentação,
- os produtos obtidos não sejam expedidos para fora do Estado-Membro em cujo território a experimentação tenha sido efectuada,
- no início da experimentação, o Estado-Membro em causa informe a Comissão e os outros Estados-Membros das condições de cada autorização.
Entende-se por "experimentação" a operação ou operações efectuadas no âmbito de um projecto de investigação bem definido e caracterizado por um protocolo experimental específico.

2. Antes do termo do período referido no n.º 1, o Estado-Membro em causa enviará à Comissão uma comunicação relativa à experimentação autorizada. A Comissão informará os outros Estados-Membros do resultado da experimentação. O Estado-Membro pode, se for caso disso, e em função desse resultado, solicitar à Comissão que autorize o prosseguimento da referida experimentação, eventualmente para um volume superior ao da primeira experimentação, por um novo período máximo de três anos. O Estado-Membro apresentará documentação adequada em apoio do seu pedido.

3. A Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, adoptará uma decisão sobre o pedido referido no n.º 2, podendo, em simultâneo, decidir o prosseguimento da experimentação noutros Estados-Membros, nas mesmas condições.

4. Após ter recolhido todas as informações relativas à experimentação em causa, a Comissão apresentará, se for caso disso, ao Conselho, no termo do período referido no n.º 1 ou do período referido no n.º 2, uma proposta com vista a autorizar definitivamente a prática ou o tratamento enológico objecto da dita experimentação.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 42.º

Vinhos produzidos antes de 1 de Agosto de 2000
Os vinhos produzidos antes de 1 de Agosto de 2000 podem ser oferecidos ou destinados ao consumo humano directo após esta data, desde que satisfaçam as regras comunitárias ou nacionais em vigor antes da mesma.

Artigo 43.º

Condições relativas à destilação, circulação e destino dos produtos não conformes com o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 ou com o presente regulamento

1. Os produtos que, por força do n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, não possam ser oferecidos ou destinados ao consumo humano directo serão destruídos. Todavia, os Estados-Membros podem autorizar que certos produtos, cujas características estabelecerão, sejam utilizados em destilarias, em vinagreiras ou com finalidades industriais.

2. Esses produtos não podem ser detidos sem motivo legítimo por produtores ou comerciantes e só podem circular com destino a uma destilaria, a uma vinagreira, a um estabelecimento que os utilize para fins industriais ou no fabrico de produtos industriais ou a uma instalação de eliminação.

3. Os Estados-Membros têm a faculdade de mandar proceder à adição de desnaturantes ou de indicadores aos vinhos referidos no número anterior, a fim de melhor os identificar. Podem, igualmente, proibir, por razões justificadas, as utilizações previstas no n.º 1 e mandar proceder à eliminação dos produtos.

Artigo 44.º

Revogações

1. São revogados os Regulamentos (CEE) n.ºs 1618/70, 1972/78, 2394/84, 305/86, 1888/86, 2094/86, 2202/89, 2240/89, 3220/90 e 586/93 e (CE) n.ºs 3111/93 e 1128/96.

2. O Regulamento (CEE) n.º 2676/90 é aplicável aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1493/1999. As disposições do ponto 5 do capítulo 1, do ponto 5 do capítulo 3, do ponto 3.2 do capítulo 5, do ponto 3 do capítulo 12, do ponto 3 do capítulo 16, do ponto 3 do capítulo 18, do ponto 3 do capítulo 23, do ponto 2.3 do capítulo 25, do ponto 3 do capítulo 26, do ponto 3 do capítulo 27, do ponto 3 do capítulo 30, do ponto 3 do capítulo 37 e do ponto 1.4 do capítulo 40 do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2676/90 são revogadas com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

Artigo 45.º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.

Pela Comissão
Franz Fischler
Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 8.8.1970, p. 17.
(3) JO L 226 de 17.8.1978, p. 11.
(4) JO L 7 de 11.1.1980, p. 12.
(5) JO L 224 de 21.8.1984, p. 8.
(6) JO L 253 de 5.9.1986, p. 11.
(7) JO L 38 de 13.2.1986, p. 13.
(8) JO L 163 de 13.6.1986, p. 19.
(9) JO L 209 de 21.7.1989, p. 31.
(10) JO L 215 de 26.7.1989, p. 16.
(11) JO L 308 de 8.11.1990, p. 22.
(12) JO L 171 de 7.7.1999, p. 6.
(13) JO L 61 de 13.3.1993, p. 39.
(14) JO L 97 de 18.4.1996, p. 17.
(15) JO L 278 de 11.11.1993, p. 48.
(16) JO L 96 de 28.3.1998, p. 17.
(17) JO L 150 de 25.6.1996, p.13.
(18) JO L 54 de 5.3.1979, p. 1.
(19) JO L 367 de 31.12.1985, p. 39.
(20) JO L 54 de 5.3.1979, p. 130.
(21) JO L 272 de 3.10.1990, p. 1.
(22) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.

ANEXOS

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