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Comunitária

Directiva n.º 2002/27/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 472/2002(3), fixa limites máximos para o teor de aflatoxinas nas especiarias.
(2) A amostragem desempenha um papel muito importante na fidelidade da determinação do teor de aflatoxinas, que se apresentam em geral distribuídas de forma muito heterogénea nos lotes. Dever-se-ia alterar a Directiva 98/53/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios(4), por forma a incluir as especiarias.
(3) É conveniente rectificar algumas falhas pouco significativas da Directiva 98/53/CE.

 
Ministério da Agricultura QRENCompete