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Comunitária

Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão de 17 de Dezembro de 1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, os n.ºs 3 e 4 do seu artigo 6.º,
Considerando que, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, os Estados-membros transmitiram à Comissão pedidos de registo de determinadas denominações como indicações geográficas ou denominações de origem;
Considerando que se verificou que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, tais pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos referidos no seu artigo 4.º;
Considerando que após a publicação das denominações em causa no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2) a Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do referido regulamento;
Considerando que, por conseguinte, tais denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e, por conseguinte, ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas ou denominações de origem,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

As denominações constantes do anexo são inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações protegidas como indicações geográficas protegidas (IGP) ou denominações de origem protegidas (DOP), de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Carne e miudezas frescas:
ESPANHA:
- Ternera Gallega (IGP)
Produtos à base de carne:
PORTUGAL:
- Presunto de Barrancos (DOP)
Frutos, produtos hortícolas e cereais:
ESPANHA:
- Berenjena de Almagro (IGP)
DINAMARCA:
- Lammefjordsgulerod (IGP)

 
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