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Circular nº 01/02

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 03-01-2002

Conforme o estabelecido na circular n.º 7/95 de 03-11-95, relativa à obrigatoriedade da apresentação da "Declaração Anual de Existências", junto se envia a V. Exas. listagens discriminativas de todas as contas correntes existentes (produtos, registos e processos), que deverão ser devidamente preenchidas e devolvidas ao IVP, impreterivelmente, até 31 de Janeiro, constituindo estas a Declaração Anual de Existências a 31 de Dezembro.

Em alternativa ao preenchimento das referidas listagens, o IVP faculta uma diskette onde reside uma folha de cálculo com todas as contas e registos activos com saldos.

Esta diskette pode ser solicitada na Direcção de Serviços de Fiscalização e nos Serviços do Peso da Régua e após a inserção dos dados deverá ser remetida para os mesmos Serviços.

No caso de possuírem vinho generoso ou Vinho do Porto armazenado em instalações de terceiros, a Declaração Anual de Existências deverá ser acompanhada de indicação expressa dos locais de armazenamento, das quantidades, tipo e número das vasilhas, que devem estar devidamente identificadas com o nome do proprietário, bem como de uma declaração da entidade onde o vinho se encontra armazenado.

Chamamos a atenção de V. Exas. para a necessidade do rigoroso preenchimento do quadro respeitante ao saldo das existências de selos e cápsulas garantia, os quais deverão ser indicados em conformidade com a nota (**) da Declaração Anual de Existências, de modo a evitar-se os inconvenientes resultantes de eventuais divergências entre os valores declarados e os inscritos nas respectivas contas correntes.

Agradecemos desde já a melhor colaboração de V. Exas. no sentido de evitarem qualquer erro ou omissão no preenchimento da referida declaração, pelo que recomendamos a leitura atenta da última página antes de procederem ao seu preenchimento.

A Direcção

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