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Circular nº 11/00

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 11-10-2000

Em conformidade com o teor da nossa circular n.º 3/00, de 2000-01-05 sobre o "Novo Sistema da Declaração de Vendas no Mercado Nacional", o IVP disponibilizou a todos os operadores interessados, um software de fácil instalação num PC em "ambiente" Windows de forma a possibilitar o envio a este Instituto dos dados relativos à comercialização do Vinho do Porto neste mercado, por meio electrónico ou formato magnético.

Com esta alteração pretendeu-se ir ao encontro das solicitações apresentadas pela maioria dos operadores do sector, pelo que vimos solicitar àqueles que ainda não aderiram a este novo sistema tão fácil e eficiente no processamento dos dados respeitantes à comercialização no mercado nacional, para que adiram também ao novo sistema de comunicação, o qual permite o processamento informático dos dados relativos ao movimento de contas correntes e à emissão da guia de pagamento da respectiva taxa, bem como possibilita o tratamento e a divulgação dos dados estatísticos atempadamente.

Aproveitamos a oportunidade para chamar a atenção de V. Exas. para a necessidade de observarem rigorosamente o prazo de entrega da Declaração de Vendas do Mercado Nacional, (até ao dia 15 do mês seguinte) de forma a evitar o pagamento de juros de mora e à tomada de outras medidas, designadamente a suspensão de venda de selos de garantia e de prestação de serviços até à entrega da respectiva Declaração.

Agradecemos desde já a melhor colaboração de V. Exas. no sentido de evitarem qualquer erro na Declaração nomeadamente no "estado" dos Registos, marcas e saldos de contas correntes e sempre que possível agregar as vendas por registo e marca do vinho, bem como respeitar o prazo de entrega fixado, de modo a não prejudicar o tratamento e a divulgação dos dados estatísticos.

Lembramos ainda que os nossos Serviços de Fiscalização poderão, de acordo com a Lei Orgânica do IVP, proceder a verificações pontuais dos registos de facturação, para confirmarem as Declarações apresentadas. No caso de serem detectadas irregularidades nas quantidades declaradas, o IVP tomará, então, as medidas adequadas à situação detectada.

Qualquer esclarecimento sobre a instalação do software pode ser obtido através do Gabinete Informático do IVP através do telefone 222071657 - Porto.

A Direcção

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