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Circular nº 06/04

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 03-09-2004

Na sequência da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 278/2004, de 6 de Novembro, que criou o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - IVDP, as competências da CIRDD e do IVP foram globalmente transferidas para este.

Considerando o disposto no Comunicado de Vindima de 2004 que estabelece no seu número 1 da Base III a obrigatoriedade de utilização de aguardente certificada pelo IVDP na elaboração de vinhos aptos à denominação de origem Porto e Douro (moscatel), importa actualizar a Circular n.º 6/2000 e adaptá-la à nova realidade institucional, para que os operadores da Região Demarcada do Douro observem com rigor os procedimentos relativos à recepção e armazenagem de aguardente certificada pelo IVDP, de forma a garantir a sua qualidade e consequentemente, a qualidade do Vinho do Porto e Moscatel do Douro.

1- Recepção dos meios de transporte no destino

A pessoa encarregada da recepção de aguardente deverá verificar sempre se o meio de transporte se apresenta devidamente selado, com os selos do IVDP, verificando a sua integridade, bem como conferir se os números dos selos apostos nas torneiras e tampas do meio de transporte correspondem aos indicados no respectivo DAA.

Após a verificação de todos aqueles elementos, deverá anotar no campo 23 do exemplar 2, do respectivo DAA, a seguinte expressão “confirmei a integridade dos selos, séries e números”, seguida da oposição da data e rubrica, e mantê-lo disponível para qualquer acção de fiscalização.

Constatada qualquer anomalia relacionada com a selagem do meio de transporte, deverá entrar em contacto com o Serviço de Fiscalização do IVDP, dando conta da ocorrência e manter o meio de transporte intacto até à chegada de um elemento daquele Serviço.

2- Armazenagem da AD

Toda a aguardente deverá ser armazenada em vasilhas, de preferência de aço inox, as quais devem conter, em local bem visível, a palavra “Aguardente”, o volume existente e o número do processo de aprovação de aguardente.

No caso de haver junção no mesmo recipiente de aguardentes provenientes de lotes sujeitos a distintos processos de aprovação, tais recipientes deverão possuir registos apropriados que identifiquem todos os movimentos de entradas e saídas de aguardente, respectivos volumes e números de processo de aprovação.

Para o efeito, cada vasilha deverá possuir uma ficha de registo semelhante ao Anexo I, a qual deverá ser preenchida pelas entradas e saídas.

Para efeitos de controlo e fiscalização, os operadores que possuam aguardente certificada pelo IVDP são obrigados a manter os registos devidamente actualizados.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores permite-se a informatização do registo previsto no Anexo I, em condições que permita a sua recolha em acções de controlo.

Todavia aos pequenos produtores cujo volume de aguardente adquirida seja inferior a 10.000 litros é dispensado o referido registo, devendo contudo constar na casa A do verso do exemplar 2 do DAA, as respectivas utilizações.

Acresce referir que são susceptíveis de reprovação lotes de AD anteriormente aprovados. Essa reprovação poderá surgir em acções de fiscalização que implicarão a reapreciação da aguardente em causa pelo IVDP em comparação com a amostra de referência ali guardada ou com o conjunto das amostras de referência e que representem o lote final misto sujeito a controlo, pelo que o cumprimento dos procedimentos supra referidos poderão contribuir para evitar o surgimento de situações graves motivadas pela prestação de informações erróneas sobre a identificação da aguardente sujeita a fiscalização.

3- A presente Circular entra em vigor no dia 3 de Setembro de 2004.

4- É revogada a Circular deste Instituto n.º 6, de 25 de Maio de 2000, bem como quaisquer outras determinações deste Instituto relativas às matérias regulamentadas nesta Circular.

A Direcção

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