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Circular nº 10/00

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 19-11-2000

Os Serviços de Fiscalização do IVP e da CIRDD têm verificado que diversos operadores do sector mantêm vinhos, pertencentes a terceiros e/ou inscritos na conta produtor, armazenados nas suas instalações sem se encontrarem devidamente identificados e apartados dos vinhos afectos à sua actividade de comercialização de Vinho do Porto, o que dificulta o apuramento das existências efectivas inscritas nas respectivas contas correntes.

Dado que compete àqueles serviços, designadamente controlar as existências e os movimentos do Vinho do Porto e de Vinho Generoso declarado para obtenção de capacidade de venda, bem como abrir, movimentar e controlar as contas correntes dos operadores, convém estabelecer alguns procedimentos que permitam uma fiscalização fácil e eficiente em todas as Adegas e armazéns onde exista Vinho Generoso, Vinho do Porto, Aguardente e outros produtos vínicos da RDD.

Neste sentido, todos os operadores do sector deverão observar obrigatoriamente os seguintes procedimentos:

Manter sempre actualizados os registos obrigatórios dos movimentos de entradas e saídas de Vinhos e Aguardentes nos próprios locais onde os produtos estão armazenados.

Dos registos deverão constar todas as indicações que permitam verificar detalhadamente, a denominação do produto, a titularidade, as vasilhas e as respectivas quantidades.

Todos os depósitos com capacidade superior a 7 hl deverão possuir placas identificadoras do produto contido e respectiva litragem, bem como escalas de nível graduadas de medição.

Os depósitos que contenham vinhos pertencentes a terceiros deverão ainda indicar o nome do proprietário, a denominação, a quantidade, o ano da colheita e a data da operação.

Os depósitos que contenham vinhos generosos inscritos na CIRDD, na "conta-produtor", deverão estar igualmente identificados, indicando as quantidades e a indicação "conta-produtor".

Os depósitos que contenham vinho produzido na última vindima, ainda estreme, deverão estar também devidamente identificados.

Todo o vinho que seja encontrado em situação irregular ou que exceda a tolerância permitida no Comunicado de Vindima será imediatamente apreendido pelos Serviços de Fiscalização.

Assim, chama-se a atenção de V.Exas. para a necessidade do cumprimento rigoroso dos procedimentos acima referidos, uma vez que o seu incumprimento poderá inviabilizar as acções de fiscalização e por consequência conduzir à selagem de todos os produtos vínicos existentes e à indisponibilização das respectivas contas correntes até que seja esclarecida toda a situação detectada.

A Direcção

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