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Circular nº 01/00

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 03-01-2000

m conformidade com o estabelecido na circular n.º 7/95 de 03-11-95, relativa à obrigatoriedade da apresentação da "Declaração Anual de Existências", junto se envia a V. Exas. listagens discriminativas de todas as contas correntes existentes (produtos, registos e processos), que deverão ser devidamente preenchidas e devolvidas ao IVP, impreterivelmente, até 31 de Janeiro, constituindo estas a Declaração Anual de Existências a 31 de Dezembro.

Em alternativa ao preenchimento das referidas listagens, o IVP faculta uma diskette onde reside uma folha de cálculo com todas as contas e registos activos com saldos.

Esta diskette pode ser solicitada na Direcção de Serviços de Fiscalização e nos Serviços do Peso da Régua e após a inserção dos dados deverá ser remetida para os mesmos Serviços.

Chamamos a atenção de V. Exas. para a necessidade do rigoroso preenchimento do quadro respeitante ao saldo das existências de selos e cápsulas garantia, os quais deverão ser indicados em conformidade com a nota (***) da Declaração Anual de Existências, de modo a evitar-se os inconvenientes resultantes das eventuais divergências existentes entre as quantidades inscritas nas contas correntes e as apuradas em acções de fiscalização e controlo.

A Direcção

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