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Circular nº 13/97

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 17-09-1997

Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos agrícolas e géneros alimentícios, incluíndo vinhos, obtidos por modo de produção biológico e que esse fenómeno cria, portanto, um novo mercado para esses produtos;

Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço mais elevado, o que permite gerar um valor acrescentado para quem os produz;

Importa estabelecer regras de controlo fiáveis a aplicar aos operadores que venham a produzir e a comercializar Vinho do Porto "produzido a partir de uvas biológicas".

Neste sentido a Direcção do IVP deliberou adoptar um conjunto de regras semelhantes às já estabelecidas para os "Vinhos de Quinta", de forma a permitir que os operadores que cumpram as condições adiante enunciadas, possam iniciar o processo administrativo a partir da vindima de 1997.

1- Todos os operadores inscritos no IVP na qualidade de comerciantes e produtores-engarrafadores de Vinho do Porto que pretendam comercializar Vinho do Porto com a menção de "vinho produzido a partir de uvas biológicas" deverão satisfazer as seguintes condições:

a) Indicar na Declaração Anual de Existências a 31 de Janeiro, a quantidade de vinho obtido de acordo com o modo de produção biológico.

b) Apresentar no IVP o documento comprovativo de que as suas vinhas estão certificadas pelo organismo competente.

c) Apresentar no IVP uma cópia da Declaração de Colheita e Produção que permita identificar a área das vinhas e respectiva produção.

d) Produzir e manter permanentemente estreme o vinho elaborado com uvas exclusivamente da área certificada. As vasilhas deverão ser convenientemente marcadas e numeradas com indicação da menção de vinho proveniente de "agricultura biológica" e respectivas quantidades.

e) Submeter-se às restantes regras de aprovação e registo dos vinhos a comercializar.

2- O IVP providenciará a colheita de amostras do lote de vinho previamente declarado para aquele efeito e procederá à apreciação e abertura de uma conta corrente específica para aquele tipo de vinho. Estes procedimentos serão realizados nos moldes seguintes:

a) Os Serviços de Fiscalização do IVP procederão à colheita de uma amostra média (por baliza) constituída por 6 garrafas de 0,75 litros do lote de vinho declarado e separado. Estas amostras serão colhidas durante o mês de Março do ano seguinte ao da colheita.

b) Após a conclusão do processo de apreciação do vinho pelos Serviços Técnicos do IVP, ser-lhe--á atribuído o respectivo número de processo e aberta uma conta corrente específica para o quantitativo verificado no momento da colheita de amostras, que passará a constar dos extractos a enviar mensalmente aos operadores.

c) A eventual rejeição de um vinho por não atingir as características fisico-químicas e/ou organolépticas mínimas exigíveis nesse momento, ou em função de modificações de características anormais em relação às esperadas, quando comparadas com o processo já decorrido e depositado no IVP e para as quais as justificações não se revelem satisfatórias, poderá determinar a anulação desse processo e a transferência desse quantitativo à conta base.

d) O IVP poderá fixar outras regras para garantir a vinificação separada das uvas colhidas nas áreas certificadas por forma a dar maior garantia aos consumidores que adquiram esses vinhos.

3- A comercialização deste vinho será feita exclusivamente em garrafa, com selo de garantia e com aprovação prévia do vinho e da respectiva rotulagem nos termos gerais do Regulamento de Designação e Apresentação do Vinho do Porto em vigor.

Da rotulagem, para além da Denominação Porto, deverá ser utilizada uma das seguintes menções:

- "vinho produzido a partir de uvas biológicas"

- "vinho produzido a partir de uvas obtidas de acordo com o modo de produção biológico".

4- Os operadores que possuam vinho da colheita de 1996, produzido a partir de uvas do modo de produção biológico devidamente separado, e pretendam iniciar o processo de apreciação do vinho, deverão requerer ao IVP a recolha de amostras desse lote de vinho. Para o efeito deverão juntar os documentos referidos em 1. e indicar o local de armazenagem, a vasilha e a respectiva quantidade.

A Direcção

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