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Circular nº 10/97

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 01-08-1997

Considerando os problemas recentemente surgidos com a emissão dos certificados de qualidadepara as exportações para o Brasil, no qual deve constar a referência ao n.º de lote aposto na embalagem do vinho a exportar.

Considerando que a Directiva 89/396/CEE, de 14 de Junho de 1989, ainda não foi transposta para o ordenamento jurídico português.

Considerando que a referida Directiva é ambígua quando ao momento em que a indicação do lote deve de ser aposto.

Considerando que alguns operadoresdo sector do Vinho do Porto apõem o n.º de lote no momento do acontecimento final antes da expedição, associando-o a uma encomenda determinada, na sequência de uma interpretação possível da Directiva supra referida.

Considerando que nos casos em apreço, a indicação do n.º de lote não é identificação inequívoca do vinho em análise.

Determina-se:

Autoriza-se transitoriamente que, para esse efeito e correcta identificaçãodo vinho a que diz respeito a declaração, o n.º do lote seja acompanhado pela indicação do tipo de Vinho do Porto em causa, ultrapassando a dificuldadesurgida nestas situações;

Contudo, os operadores que se encontrem nestas condições, deverão providenciar a alteração do seu procedimento utilizando, sempre que o n.º de lote constitua um sinal identificador do "lote" de vinho contido na garrafa, uma referência aposta na altura do engarrafamento e destinta de qualquer outra.

Porto, 1 de Agosto de 1997

A Direcção

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