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Circular nº 09/97

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 01-07-1997

1. Trânsito de Vinho do Porto na RDD, no Entreposto de Gaia (EG), entre ou para eles.

Sem prejuízo das normas exístentes relativas à Certificação da Denominação de Origem Vinho do Porto nos Documentos de Acompanhamento das expedições/exportações, o trânsito de Vinho do Porto na RDD, no EG, entre ou para eles, será obrigatoriamente acompanhado por um DAA (Anexo I), com um número de referência pré-impresso exclusivamente emitido pelo Instituto do Vinho do Porto.

a) No trânsito de Vinho do Porto efectuado dentro do EG, é dispensada a validação do DAA.
No caso de transportes efectuados entre armazéns de uma mesma empresa com o mesmo, número de entreposto fiscal, não é exigido o estabelecimento de qualquer documento de acompanhamento;

b) No trânsito de Vinho do Porto efectuado dentro da RDD, é dispensada a validação do DAA, devendo contudo os movimentos ser reflectidos nos registos permanentes dos armazéns;

c) O trânsito de Vinho do Porto a granel, que se encontre registado no IVP em nome de comerciantes de Vinho do Porto sediados na RDD, entre a RDD e o EG, destinado a engarrafamento, será obrigatoriamente acompanhado pelo DAA, validado pelos Serviços do Peso da Régua do IVP, para efeito de abertura de uma conta corrente específica para esse movimento.

d) O mesmo procedimento se aplica ao trânsito de Vinho do Porto a granel entre o EG e o RDD, cujo DAA será validado pelo IVP, nos Serviços de Fiscalização Externa, em Vila Nova de Gaia.

e) Ao trânsito de Vinho do Porto engarrafado, entre a RDD e o EG, ou vice-versa, aplicam-se as normas definidas nas 2 alíneas anteriores.
A validação referida neste ponto será efectuada na casa A do DAA respectivo, através da aposição do carimbo dos Serviços, data e assinatura do funcionário.

2. Trânsito de Vinho Generoso na RDD ou com destino ao EG.

O trânsito de Vinho Generoso na RDD ou com destino ao EG, será obrigatoriamente acompanhado par um DAA, com um número de referência pré-impresso exclusivamente emitido pelo Instituto do Vinho do Porto.

a) No trânsito de Vinho Generoso efectuado dentro da RDD, á dispensada a validação do DAA, devendo contudo os movimentos ser reflectidos nos registos permanentes dos armazéns;

b) No trânsito de Vinho Generoso procedente da RDD com destino ao EG, o DAA será validado na casa A pela CIRDD que, efectuará a selagem dos respectivos meios de transporte.

Contudo, poderá ser dispensada a selagem dos camiões no posto de selagem da CIRDD no Peso da Régua, nas seguintes situações:

1. Mediante requerimento de dispensa, devidamente fundamentado, sujeita a análise e aprovação pela CIRDD com prévio conhecimento do IVP;

2. A manutenção de uma conta corrente em dinheiro na CIRDD;

3. Os operadores serão responsáveis pela colocação dos selos nos camiões, selos que a CIRDD venderá em séries pré-numeradas sujeitas a controlo, transmitindo essa informação ao IVP;

4. Os operadores deverão preencher os DAA'S para validação via fax pela CIRDD, colocando na casa 18.ª, par baixo da descrição do produto, os números dos selos que são utilizados no camião;

5. Juntamente com a validação do DAA, a CIRDD envia aos operadores a guia de pagamento emitida como comprovativo da liquidação e cobrança da taxa de certificação de procedência que deverá acompanhar o DAA até ao término do transporte;

6. Nos postos de fiscalização externa do IVP em Vila Nova de Gaia efectuar-se-á, obrigatoriamente a recepção dos camiões e a verificação da conformidade da numeração dos selos com a informação constante no respectivo DAA;

3. Trânsito de Aguardente Vínica aprovada pelo IVP destinada à elaboração de Vinho o Porto, na RDD, no EG, entre ou para eles.

Sem prejuízo das disposições constantes do Regulamento do processo técnico administrativo para controlo da aguardente destinada à elaboração do Vinho do Porto, nomeadamente o disposto no n.º 3 do artigo I.º, o trânsito de Aguardente Vínica aprovada pelo IVP destinada á elaboração de Vinho do Porto na RDD, no EG, entre ou para eles, será obrigatoriamente acompanhado par um DAA, com um número de referência pré-impresso exclusivamente emitido pelo Instituto do Vinho do Porto;

a) Na aquisição de Aguardente na RDD, a validação do DAA será realizada par um fiscal da CIRDD, que efectuará a selagem dos meios de transporte. No DAA deverá constar a referência do processo de certificação do IVP. A validação será feita no campo A do DAA, através da aposição do carimbo, data e rúbrica do funcionário;

b) No trânsito de Aguardente Vínica efectuado na área do EG, cujo momento de aquisição aos comerciantes de aguardente já foi anteriormente controlado pelo IVP, dispensa-se a validação do DAA, com excepção dos casos em que se verifique mudança de titularidade previamente autorizada pelo IVP;

c) No trânsito Aguardente Vínica efectuado na RDD, cujo momento de aquisição aos comerciantes de aguardente já foi anteriormente controlado pelo IVP ou pela CIRDD, é dispensada a validação do DAA, com excepção dos casos em que se verifique mudança de titularidade previamente autorizada pela CIRDD, devendo contudo os movimentos serem reflectidos nos registos permanentes dos armazéns;

d) O trânsito de Aguardente Vínica entre a RDD e o EG, será obrigatoriamente acompanhado pelo DAA validado pela CIRDD, que efectuará o respectivo movimento de contas correntes e o comunicará ao IVP.

e) O mesmo procedimento se aplica ao trânsito de Aguardente Vínica entre o EG e a RDD, cujo DAA será previamente validado pelo IVP, que efectuará o respectivo movimento e o comunicará à CIRDD, de forma automática.

4. Tipos de modelos de impressos DAA

De acordo com as necessidades dos agentes económicos, estarão à disposição dos operadores, nas instalações do IVP e da CIRDD conjuntos de impressos DAA em papel autocopiativo e de impressos DAA em folhas A4 soltas, para o trânsito dos produtos vitivinícolas referidos nos n.ºs anteriores. Será incluída uma 6.ª via que se destina à entidade que proceder á validação e controlo dos produtos vínicos movimentados.

5. Fornecimento e preço dos DAA

O IVP fornecerá à CIRDD séries de DAA'S pré-numerados a preço a estabelecer com base no preço de custo. Os impressos serão vendidos aos operadores ao preço unitário de 100$00 (cem escudos).

6. Alteração aos procedimentos das comunicações de movimentos de Aguardente na RDD

a) Relativamente ás aquisições de Aguardente dentro da RDD, não existe qualquer obrigatoriedade de comunicação de movimentos à CIRDD ou ao IVP por parte dos operadores, desde que essa aquisição tenha sido devidamente confirmada pela fiscalização da CIRDD, no momento de validação dos DAA'S;

b) As cedências entre operadores, as transferências para Vila Nova de Gaia e as perdas acidentais, deverão ser obrigatoriamente comunicadas à CIRDD, no momento da sua ocorrência, sendo confirmadas pelo processo de validação dos DAA'S ou Auto de Noticia. Respectivo;

c) As aplicações de Aguardente ao mosto generoso (vindima), lotas de vindima e lotas de colheitas anteriores devem ser comunicadas obrigatoriamente à CIRDD, através de documento próprio. Esse envio tem uma periodicidade mensal, devendo ocorrer até ao dia 15 do mês seguinte à sua ocorrência, preferencialmente via fax.

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