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Circular nº 08/97

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 04-06-1997

Considerando a recente exigência do Brasil para que o Certificado de Análise de Vinho do Porto (CA) exiba especifica e unicamente os valores analíticos referentes ao lote constante da partida a ser exportada;

Considerando que qualquer CA de Vinho do Porto se deve referir ao vinho submetido efectivamente a análise;

Considerando que o Instituto do Vinho do Porto, embora possuindo dados analíticos constantes do Registo do vinho, apenas os deve utilizar na emissão de documentos genéricos sobre a situação analítica do vinho mas não os deverá utilizar quando é concretamente declarado o número de lote no documento a emitir, situação que pode ocasionar o descrédito do papel de controlo do IVP por confrontação dos valores reais obtidos pela análise do produto no destino, desde que surjam diferenças superiores à variabilidade analítica admissível;

Determina-se:

1. A emissão de CA pode efectuar-se a partir dos dados analíticos, laboratoriais e de prova, constantes do Registo válido do vinho sempre que não se faça referência explícita ao lote amostrado a ser exportado;

2. A emissão de CA, sempre que se faça referência explícita ao lote amostrado a ser exportado, deve ser precedida da realização de uma acção de Fiscalização da Denominação de Origem, em que serão analisadas amostras correspondentes ao lote indicado nos documentos a emitir;

3. O Instituto do Vinho do Porto deve ser avisado, directamente aos Serviços de Fiscalização ou IVP-Régua, com a máxima antecedência possível, da necessidade de efectuar acções de FDO aos lotes a ser objecto de exportação.

Porto, 4 de Junho de 1997

A Direcção

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