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Circular nº 02/97

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 16-01-1997

Considerando as dificuldades que têm surgido na exportação de Vinho do Porto para o mercado norte-americano em garrafas com a capacidade nominal de 200 ml, em virtude de a legislação desse país não permitir a comercialização em garrafas com a referida capacidade;

Considerando que os esforços desenvolvidos par várias firmas do sector e pelo próprio Instituto do Vinho do Porto junto do Director do BATF (Bureau os Alccol, Tobacco and Firearms), no sentido de obter uma derrogação àquela proibição, não surtiram o desejado efeito;

Considerando o oficio-circular do IVP, datado de 19.12.90, relativo à uniformização das capacidades das garrafas utilizadas no engarrafamento do Vinho do Porto;

Considerando que a Portaria n.º 359/94, de 07 de Junho, que define as condições gerais de comercialização dos produtos pré-embalados, bem como as quantidades e capacidades nominais recomendadas e obrigatórias, determina no seu anexo IV, com carácter obrigatório, o volume nominal autorizado para os vinhos licorosos;

Considerando que aí se não inclui a capacidade nominal de 187 ml, a qual constitui a capacidade mais próxima dos 200 ml reconhecida pela legislação dos Estados-Unidos;

Considerando, porém, que a Portaria n.º 359/94 e as Directivas comunitárias pretendem inequívocamente uniformizar as legislações dos Estados-membros relativas às condições de pré-embalagem no interior do mercado comunitário, para obstar ao surgimento de qualquer obstáculo ao comércio intra-comunitário;

Considerando, desta feita, que à legislação supra mencionada não subjaz qualquer intuito de limitar a comercialização de produtos comunitários no seio de países terceiros, como é o caso dos Estados-Unidos;

Considerando que se torna, assim, imperioso eliminar qualquer obstáculo ao comércio de Vinho do Porto no mercado norte-americano ou outros;

Considerando a Portaria n.º 736/96, de 12 de Dezembro, que permite a utilização de capsulas-selo nas garrafas de Vinho do Porto com capacidade de 5 a 20 cl.;

Considerando, por outro lado, que a admissibilidade do engarrafamento de Vinho do Porto em garrafas de porcelana e de cristal, deverá depender da demonstração da conformidade do material utilizado com a legislação portuguesa e comunitária vigente;

Deliberou a Direcção reiterar, com carácter obrigatório para todos os Serviços do IVP e de todos os operadores inscritos neste Instituto, as seguintes normas:

I - Salvo o disposto nos números seguintes, o Vinho do Porto só poderá ser engarrafado em garrafas de vidro com as seguintes capacidades nominais:

0,05 a 0,10 - 0,20 - 0,375 - 0,50 - 0,75 - 1 - 1,5 litros

II - É autorizado o engarrafamento em garrafas com a capacidade nominal diferente das referidas em I quando destinadas a serem expedidas/exportadas para mercados onde as mesmas sejam utilizadas legalmente.

III - É autorizado o uso de cápsulas-selo nas garrafas de Vinho do Porto com capacidade de 5 a 20 cl nas condições previstas na Portaria n.º 736/96 de 12 de Dezembro.

IV - Os operadores que pretendam engarrafar Vinho do Porto em garrafas de porcelana ou de cristal, deverão demonstrar, perante este Instituto, a sua conformidade com as normas em vigor, designadamente o DL 193/88, de 30 de Maio, a Directiva 84/500/CEE e as Normas Portuguesas NP-2098 (1986) e NP-2099 (1988), através de documentação que inequivocamente comprove a conformidade do material utilizado com aquelas normas.

A Direcção

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