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Circular nº 05/2005

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 15-04-2005

No decurso do processo de preparação da Portaria n.º 1484/2002, de 22 de Novembro, que reconhece e disciplina as menções tradicionais de Vinho do Porto e que visava a eliminação e consequente simplificação de um conjunto de designações que, não acrescentando valor, contribuíam para confundir o consumidor ou para a degenerescência de outras menções do vinho do Porto, foi estabelecido o princípio da abolição progressiva da designação Vintage Character.
Era então expectativa do IVP que o Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 de Junho, que aprova o Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, fosse revisto até ao final do ano de 2002, designadamente no que respeita às menções do vinho do Porto, com a abolição das menções Vintage Character, Tipo Vintage e Vintage Style, estas duas últimas, entretanto, já caídas em desuso. Todavia, tal alteração não se verificou até hoje nem é expectável que o seja no curto prazo em virtude do recente processo de reforma institucional da Região Demarcada do Douro.
Respeitando aquele espírito foi criada uma nova Categoria Especial de Vinho do Porto, o Reserva Ruby, cujo objectivo foi precisamente o de suceder ao conceito de Vintage Character, tal como consta da Circular n.º 3/2003, de 15 de Julho, e disciplinada no Regulamento das Categorias Especiais de Vinho do Porto aprovado em reunião do Conselho Interprofissional de 8 de Abril de 2005.
Por outro lado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 11.º citado do Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, Vintage Character (ou Tipo Vintage ou ainda Vintage Style) “É um vinho do Porto com características organolépticas excepcionais, tinto e encorpado, de aroma e paladar finos, que seja reconhecido pelo Instituto do Vinhos do Porto com direito ao uso da respectiva designação”.
Constata-se, entretanto, que esta designação ao longo do tempo se foi desgraduando em termos qualitativos, perdendo significado económico, podendo induzir o consumidor em erro quanto às características qualitativas do vinho e assim contribuir para a vulgarização da prestigiada menção Vintage, pelo que se deve assegurar uma plena e integral aplicação da lei no respeito dos referidos princípios.
Nestes termos, a Direcção deliberou, com base no art. 2.º do Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 de Junho, e nas alíneas a) e i) do n.º 1 do art. 13.º da Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, o seguinte:
1 - A partir de 1 de Novembro do presente ano apenas poderão ser comercializados como “Vintage Character” os vinhos com direito ao uso desta designação de acordo com o Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, ou seja, a designação apenas será autorizada em vinhos de excepcional qualidade com nota mínima de 9 atribuída pela Câmara de Prova do IVDP.
2 – A partir da presente data, os novos pedidos de registo de vinhos para a designação Vintage Character que não satisfaçam os critérios organolépticos previstos no referido Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto para essa menção, poderão utilizar a designação Reserva ou Reserva Ruby, desde que obedeçam aos critérios organolépticos definidos na citada Portaria n.º 1484/2002, de 22 de Novembro, e no Regulamento das Categorias Especiais.
Porto, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, 14 de Abril de 2005.
A Direcção

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