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Circular nº 01/04

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 07-01-2004

Conforme estabelecido na circular n.º 7/95 de 03-11-95, relativa à obrigatoriedade da apresentação da "Declaração Anual de Existências", junto se envia a V. Exas. listagens discriminativas de todas as contas correntes de Vinho do Porto existentes (produtos, registos e processos), que deverão ser devidamente preenchidas e devolvidas ao IVDP, até 31 de Janeiro, constituindo estas a Declaração Anual de Existências a 31 de Dezembro.

A Declaração Anual de Existências deverá ser acompanhada do Anexo I, documento onde serão indicadas as existências de Vinho do Porto e Aguardente Vínica por cada local de armazenagem (deverá ser sempre indicado o n.º de Entreposto Fiscal de cada armazém). Este documento poderá ser reproduzido por fotocópia. Igualmente, este anexo poderá ser disponibilizado em diskette ou e-mail.

Chamamos a atenção de V. Exas. para a necessidade do rigoroso preenchimento do quadro respeitante ao saldo das existências de selos e cápsulas garantia, os quais deverão ser indicados em conformidade com a nota (**) da Declaração Anual de Existências, de modo a evitar-se os inconvenientes resultantes de eventuais divergências entre os valores declarados e os inscritos nas respectivas contas correntes.

Em alternativa ao preenchimento das referidas listagens, o IVDP faculta o envio da declaração por e-mail ou através de uma diskette onde reside uma folha de cálculo com todas as contas e registos activos com saldos.

O envio da declaração por e-mail ou o fornecimento da diskette podem ser solicitados na Direcção de Serviços de Fiscalização, no Porto, ou na sede, em Peso da Régua, e após a inserção dos dados deverá ser remetida para os mesmos Serviços. O envio por e-mail deverá ser remetido para o endereço dexistencias@ivp.pt.

Agradecemos desde já a melhor colaboração de V. Exas. no sentido de evitarem qualquer erro ou omissão no preenchimento da referida declaração, pelo que recomendamos a leitura atenta da última página antes de procederem ao seu preenchimento. Relativamente ao preenchimento do Anexo I, deverão proceder a uma leitura antecipada das respectivas instruções de preenchimento.

A Direcção

Circulares
 
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