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Circular nº 09/2005

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 18-08-2005

A Portaria nº 1484/2002 de 22 Novembro introduziu algumas alterações nas menções e tipos de vinho do Porto, assim como introduziu o Reserva enquanto nova categoria.

Consequentemente produziu o IVDP uma circular ao sector, onde procurou precisar os termos daquela Portaria, assinalando quer as menções cuja utilização continuava a ser permitida quer, sobretudo, as menções que deixariam de ser utilizáveis.

Neste segundo grupo figuravam, entre outras, as menções “Celebrated”, “Directorial”, “Imperial”, “Presidential” e “Real” ou “Royal” as quais, caso constassem de marcas já registadas, poderiam continuar a ser usadas até 31 de Dezembro de 2005.

Aproxima-se assim o fim do período transitório para uso daquelas menções enquanto elemento constante de uma marca registada.

Porém encontra-se em discussão no Conselho Interprofissional o projecto de revisão do Regulamento de Designação e Apresentação de Vinho do Porto, estando programado para o 4º trimestre do corrente ano o inicio do processo de revisão do DL 166/86 (Regulamento do Vinho do Porto) que, entre outros aspectos, irá reapreciar as actuais Categorias de Vinho do Porto e respectivas menções complementares.

Sendo expectável uma profunda revisão de toda a nomenclatura do Vinho do Porto e, consequentemente algumas destas orientações – nomedamente as anteriores menções quando incorporadas em marcas registadas e desde que claramente a menção adjective a marca mas não qualifique o produto – considera a Direcção inoportuno manter o prazo de 31 de Dezembro para o fim da utilização de tais menções pelo que deliberou prorrogar o mesmo até 30 Junho de 2006.

A Direcção

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