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Circular nº 04/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 03-05-2006

Na sequência da Circular n.º 2/2003, de 8 de Julho de 2003, e tendo por objectivo obter o máximo rigor na informação estatística sobre a comercialização de Vinho do Porto, em particular a informação relativa ao mês de Dezembro de cada ano, a Direcção do IVDP deliberou reduzir o prazo de validade das RCDO (Requisição de Certificação da Denominação de Origem) emitidas depois de 15 de Dezembro de cada ano, nos termos seguintes:

1- Ao n.º 1, da Circular n.º 2/2003, de 8 de Julho de 2003, é acrescentada a alínea a), com a seguinte redacção:

a) As RCDO emitidas depois de 15 do mês de Dezembro de cada ano, apenas serão válidas até ao dia 15 de Janeiro do ano seguinte, data após a qual caducarão automaticamente.

2- A presente Circular entra imediatamente em vigor, pelo que as RCDO emitidas depois de 15 de Dezembro de 2006 caducarão em 15 de Janeiro de 2007.

O texto integral da circular nº 2/2003, alterado por efeito da presente deliberação encontra-se disponível no sítio www.ivdp.pt.

A Direcção

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