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Circular nº 04/03

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 01-08-2003

Para os devidos efeitos, junto se remete a V.Exas. a Circular nº 2/2003, do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) sobre o assunto em epígrafe.

As instruções relativas ao preenchimento da Declaração de Existências de Produtos Vínicos constantes daquela Circular são semelhantes aos procedimentos do ano anterior.

Contudo, chama-se à atenção de V. Exas. que no preenchimento do Quadro 7, relativamente à Aguardente Vínica, do total inscrito naquele Quadro, os declarantes deverão referir em observações a quantidade de Aguardente não aprovada pelo Instituto do Vinho do Porto.

Informamos ainda V.Exas. que é obrigatório, por parte dos proprietários de produtos vínicos o preenchimento e entrega da Declaração de Existências nas entidades receptoras, entre 20 de Agosto e 10 de Setembro. Para o efeito, deverão utilizar o impresso “Modelo 18/DIO”.

Conforme acordo celebrado com o IVV, as declarações relativas aos produtos vínicos armazenados no Entreposto de Vila Nova de Gaia, serão recepcionados nas instalações do IVP, na Rua Ferreira Borges- Porto.

A Circular 2/2003 do IVV, o impresso da Declaração – modelo 18/DIO, as instruções de preenchimento e a ficha de identificação de entidades do sector vitivinícola, estão disponíveis na nossa página da Internet, na secção de Formulários para o sector.


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