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Circular nº 05/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 22-05-2006

Desde longa data que o IVDP dispõe de instalações na Rua de Rei Ramiro as quais prestando serviços aos operadores constituía um pólo das funções de fiscalização hoje integradas nos Serviços de Controlo Externo.

Tratando-se de instalações arrendadas, constata-se que as mesmas não dispõem de condições mínimas de funcionamento, quer ao nível do conforto quer da segurança, não favorecendo uma imagem de modernidade que se pretende. A resolução de tais limitações passaria por um elevado investimento em instalações arrendadas o que não se nos afigura como razoável.

Por outro lado, tem-se verificado que, por razões várias, o movimento daquele espaço tem sofrido uma significativa redução por parte dos operadores em simultâneo com uma redução de movimento próprio do IVDP fruto de uma nova organização dos serviços de controlo.

Nestes termos a Direcção do IVDP deliberou:

1º A partir de 15 de Maio, 2ª feira, os Serviços de Controlo Externo e Administrativo do IVDP em Rei Ramiro serão encerrados, sendo os mesmos transferidos para a Rua de Ferreira Borges, no Porto;

2º A partir daquela data os operadores que queiram efectuar a entrega de amostras para aprovação ou renovação de registos poderão fazê-lo na sede da AEVP, Associação das Empresas de Vinho do Porto, ou no posto das Devesas, dentro do horário normal de expediente;

3º O serviço de requisição e entrega de selos e cápsulas passará a ser efectuado a partir das instalações do IVDP na Rua de Ferreira Borges;

4º A recepção dos camiões cisternas passará a ser efectuada no Posto das Devesas;

5º Em alternativa (e numa primeira fase em regime experimental) a recepção ou partida dos camiões cisternas poderá ser efectuada nas instalações do operador, desde que este o comunique aos Serviços de Controlo Externo do IVDP, com a devida antecedência, para que se faça deslocar à empresa uma brigada de controlo, que efectuará a recepção, validação, selagem ou desselagem. Em nenhuma situação o produto em trânsito poderá ser recepcionado ou expedido sem a presença dos serviços do IVDP.

Para uma melhor garantia do funcionamento do sistema os Serviços de Controlo da Régua comunicarão via electrónica aos Serviços de Controlo do Porto todos os movimentos de validação de DAA’s.

A Direcção

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