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Circular nº 06/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 02-06-2006

I - Late Bottled Vintage Port

Na prossecução das suas competências, o IVDP registou em seu nome a designação “Late Bottled Vintage” como marca colectiva de certificação, em todo o espaço da União Europeia. Este registo permite a todos os operadores cujo vinho do Porto tenha direito à designação “Late Bottled Vintage” usar a referida marca nos termos da regulamentação do IVDP.

Com este registo o IVDP pretendeu ultrapassar as debilidades do direito comunitário na protecção da designação “Late Bottled Vintage”, cujo prestígio e valor distintivo se deve ao empenho do sector do vinho do Porto, inscrevendo-a no quadro do direito da propriedade intelectual, em particular através da disciplina da marca.

Assim, a tutela pela via da referida marca impedirá o uso no espaço da União Europeia de designações idênticas ou similares para vinhos que não sejam “Late Bottled Vintage Port” aprovados pelo IVDP, sendo o seu uso monopólio exclusivo dos operadores do vinho do Porto, constituindo um reforço dos seus níveis de protecção face a apetites menos recomendáveis por parte dos novos países produtores, já que deixa de ser matéria objecto de negociação.

II - Portonic

O IVDP procedeu, igualmente, ao registo da marca “Portonic”, conforme a imagem representada (ver versão para impressão), a nível nacional e comunitário, que pode ser utilizada pelos operadores em vinho do Porto Branco.

O seu uso depende apenas de autorização do IVDP que deverá ser previamente solicitada pelo operador interessado mediante indicação do vinho do Porto a que se destina.

De referir que, no âmbito daquele registo, o uso está restrito ao Vinho do Porto, Branco, nos termos da legislação específica do Vinho do Porto.
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, 01 de Junho de 2006.

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