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Circular nº 08/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 20-07-2006

Considerando que no domínio da certificação e controlo da Denominação de Origem (DO) tem sido política do IVDP reforçar da sua intervenção em fases a jusante do processo produtivo de forma a assegurar que o controlo incida cada vez mais no produto final, tal como é colocado à disposição do consumidor;

Considerando que, embora variando a prática de operador para operador, os registos do Vinho do Porto são efectuados não raramente com base em protótipos, pelo que a respectiva aprovação pode não assegurar uma necessária garantia no âmbito da segurança alimentar, nos níveis que o Vinho do Porto exige;

Considerando os investimentos feitos recentemente nos Laboratórios do IVDP nomeadamente a aquisição do “wine scan” (FTIR) que permite uma intervenção de natureza mais rápida em fase de registo, quando se trate de amostras protótipo, disponibilizando os restantes meios analíticos para intervenções mais profundas, na fase de Controlo da DO;

Considerando que o IVDP pretende transferir a determinação de alguns parâmetros analíticos da fase de registo para a fase de controlo de produto acabado, em particular os associados à segurança alimentar, dado não fazer sentido a sua determinação em protótipos.

A Direcção do IVDP, tendo em vista reduzir os prazos de resposta dos processos de aprovação de registos, deliberou, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art. 10.º do Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 de Junho, alterar os protocolos analíticos nos seguintes termos:

1º A todos os vinhos em fase de registo aplicar-se-á o Protocolo Base indicado no Anexo I.

2º Complementarmente e em função da categoria do vinho em apreciação, será ainda obrigatória a determinação, na fase de registo, dos parâmetros constantes do Anexo II – Complementos de Registo em função do tipo de vinho do Porto.

3º No caso do operador solicitar a aprovação do registo para “todos os países” serão cumulativamente determinados, ainda, todos os parâmetros constantes do Anexo III – Complementos de Registo em função do mercado.

4º Caso o operador pretenda, ainda, a determinação de parâmetros não constantes nos Anexos I, II e III, deverá solicitar na respectiva Requisição de Serviços a sua determinação. Os parâmetros actualmente disponíveis constam do Anexo IV.

A determinação do dietilenoglicol deixará de ser efectuada em sede de registo, sendo apenas realizada a pedido do operador.

Assim, para os parâmetros obrigatórios constantes dos Anexos I, II e III, serão debitados valores fixos, por tipo de vinho, correspondente a 25% dos custos reais constantes na tabela em vigor. Para os parâmetros solicitados pelo operador e constantes do Anexo IV, serão debitados 50% desses mesmos custos.

A título exemplificativo refere-se o caso do Chumbo o qual, para efeito de registo de vinhos Reserva Tawny, Indicação de Idades ou Colheita, será debitado pelo valor de 6,25 € (25% do seu custo real) enquanto para os vinhos Standard, Reserva Branco ou Reserva Ruby será debitado por 12,5 € (50% do seu custo real).

Os formulários contendo a nova versão da Requisição de Serviços, encontram-se disponíveis no sítio www.ivdp.pt.

A presente circular entra em vigor em 1 de Setembro de 2006.

A Direcção

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