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Circular nº 09/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 12-09-2006

No seguimento do esforço de modernização previsto no Plano Operacional para 2006 o IVDP disponibilizou aos operadores, a partir de 1 de Julho de 2006, um serviço de emissão electrónica dos Certificados de Controlo de Qualidade (CCQ) para Registos, Renovações de Registo e Complementos de Registo e dos Boletins de Análise (BA), nos Regimes de Assistência., dispensando-se assim o seu envio por via postal.

Os operadores de Vinhos do Porto ou do Douro, registados na respectiva “área do sector”, poderão aceder à emissão electrónica dos referidos documentos através do portal www.ivdp.pt / “área sector”/ “Emissão Docs”, desde que possuam saldo disponível na conta adiantamento no IVDP e mantenham em dia os seus compromissos perante este Instituto. Para o efeito poderão utilizar os códigos já atribuídos para acesso àquela área reservada.

Após processamento da Tesouraria, os agentes económicos serão avisados, por correio electrónico, da disponibilização dos CCQ ou BA, em formato pdf, sendo sempre possível a emissão de segundas vias.

Este serviço de emissão electrónica será gratuito para todos os operadores que cumpram as condições acima referidas.

Estando os agentes económicos em condições de emitir os respectivos Certificados de Controlo de Qualidade e Boletins de Análise, o IVDP deixará de os remeter em suporte de papel a partir de 1 de Outubro.

Os agentes económicos que não disponham de conta adiantamento, continuarão a receber os referidos documentos por correio, sendo debitado pela sua emissão uma taxa de serviço, a título de despesas administrativas, no valor 2,5 € por cada Certificado de Controlo de Qualidade ou Boletim de Análise.


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