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Circular nº 11/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 17-10-2006

Com a emissão e validação electrónica de documentos torna-se necessário proceder à actualização da tabela de preços de serviços prestados pelo IVDP, assim como à uniformização de procedimentos para as Denominações de Origem Porto e Douro e IG Terras Durienses.

Neste sentido, para efeitos de cumprimento de prazos de validade e de serviços de anulação das RCDO DOC Douro e IG Terras Durienses, passam-se a aplicar as regras definidas para o Vinho do Porto, constantes das circulares nº 2/2003, de 8 de Agosto, e nº 4/2006, de 8 de Março.

Neste sentido, a Direcção deliberou divulgar a tabela emvigor, constante do anexo I.

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