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Circular nº 03/03

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 15-07-2003

Tendo já terminado o período transitório de adaptação à Portaria n.º 1484/2002, de 22 de Novembro, e considerando-se necessário elucidar o sector sobre as menções e qualificativos que podem ser utilizados nos rótulos de Vinho do Porto, anexam-se alguns esclarecimentos sobre a sua aplicabilidade.

Por outro lado, decorrente da publicação da supra referida Portaria, criou-se uma nova Requisição de Serviços adaptada à nova regulamentação.
Assim, a Requisição de Serviços que acompanha as amostras entregues no IVP, terá dois modelos distintos:

• Requisição de Serviços para as amostras que se destinam a registos, renovações, complementos de registo, atribuição da Denominação de Origem e verificação de características;
• Requisição de Serviços para amostras destinadas a assistência.

Os modelos estarão disponíveis na página Internet, na secção de Formulários para o sector.

Anexam-se, igualmente, a esta circular os novos modelos e respectivas instruções de preenchimento.

A utilização dos novos modelos de Requisição de Serviços, entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2003, data a partir da qual deixará de ser recepcionado o modelo anterior.

A Direcção

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