Logótipo IVDP
Centenário Ministério Agricultura
Wines of Portugal
Loja do Porto
Follow me on Twitter
Facebook
Mapa do site
Saphety
O IVDP é membro do “Center for Wine Origins” nos Estados Unidos.
Símbolo de Acessibilidade à Web [D]
Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C
Página Inicial > Circulares > Circular nº 15/2006
Circular nº 15/2006

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 28-11-2006

A Portaria n.º 1197/2006, de 7 de Novembro, alterou o quadro legal relativo aos vinhos de mesa com indicação geográfica (vinhos regionais), produzidos na Região Demarcada do Douro (RDD), para os quais passa a ser reconhecida como indicação geográfica a designação “Duriense”, em substituição da Sub-região “Terras Durienses” indicação geográfica “Trás-os-Montes”.

Com a entrada em vigor desta Portaria, as rotulagens aprovadas pelo IVDP, ao abrigo do anterior diploma, poderão ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2007.
A Indicação Geográfica “Duriense”, regulamentada pela Portaria acima referida, prevê a utilização de um leque de castas mais amplo do que as recomendadas para a Região Demarcada do Douro, pelo que deixa de ser necessário e permitido o recurso à IG “Trás os Montes”.

Todos os agentes económicos da RDD que até ao momento tenham comercializado vinhos com indicação geográfica Trás-os-Montes, devem enviar ao IVDP a relação dos lotes existentes, aprovados pela CVR Trás os Montes, indicando a cor, o ano, os quantitativos selados e engarrafados, os selos por aplicar, as marcas em utilização, bem como os respectivos certificados de análise.
Nestes termos, as competências de certificação da IG Duriense, validação de documentação (RCDO, CDO, DAA, etc), e o controlo da conta corrente, passaram para a responsabilidade deste Instituto o qual não a deixará de exercer em moldes idênticos aos aplicáveis às restantes DO da RDD.

Mais informações em http://www.ivdp.pt

A Direcção,

Versão para Impressão

Circulares
 
Ministério da Agricultura QRENCompete