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Circular nº 03/2007

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 13-03-2007

Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, permite, após a alteração introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 2165/2005 do Conselho de 20 de Dezembro, a utilização de aparas de madeira de carvalho na elaboração dos vinhos [al. e do ponto 4. do Anexo IV];
Considerando que se tornou necessário proceder à alteração de diversa Regulamentação Comunitária relativa à utilização de aparas de madeira, ao controlo sobre as suas existências e á menção na rotulagem de vinhos tratados em recipientes de madeira;
Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho, que estabelece o código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1507/2006 da Comissão, de 11 de Outubro, define as condições de utilização e as prescrições relativas ás aparas de madeira de carvalho a utilizar na elaboração de vinhos;
Considerando que o Regulamento (CE) n.º 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1507/2006 da Comissão de 11 de Outubro, prevê que a utilização de pedaços de madeira de carvalho nos vinhos deve ser indicada nos documentos de acompanhamento e nos registos;
Considerando o Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril, que fixa certas normas no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1951/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro, veio estabelecer as menções a utilizar na designação de vinhos fermentados, amadurecidos ou envelhecidos num recipiente de madeira, proibindo a sua utilização em vinhos elaborados com recurso a aparas de madeira de carvalho;
A Direcção do IVDP, ao abrigo do disposto nos arts. 4.º e 13º, n.º 1, alíneas a), i) e j) da Lei Orgânica do IVDP aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de Novembro, e até que Conselho Interprofissional se pronuncie, deliberou o seguinte:
1. Os operadores, que utilizem na rotulagem dos vinhos com denominação de origem Douro ou indicação geográfica Duriense a menção “envelhecido em madeira”, ou menção equivalente, terão que o evidenciar, sempre que instados pelos serviços do IVDP. Este controlo será efectuado no processo de aprovação dos rótulos.
2. Os operadores que detenham aparas de madeira nas suas instalações, deverão comunicar ao IVDP as suas existências até 15 de Março de 2007, e efectuar o registo, em regime de inventário permanente de existências, da sua utilização, com indicação, para cada entrada e saída, do seguinte: data; referência ao documento que acompanhou esse movimento; e quantidade real movimentada.

3. A Câmara de Prova do IVDP poderá reprovar o vinho para o qual tenha sido solicitado o uso da menção “envelhecido em madeira” desde que tal não lhe pareça evidente no processo de prova.

4. Os operadores que pretendam utilizar na rotulagem a menção “envelhecido em madeira” deverão requerê-lo na requisição de serviços.

A Direcção

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