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Circular nº 04/2007

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 27-03-2007

Considerando que o art. 8.º do Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho estabelece as datas a partir das quais os vinhos DOC Douro sem designação complementar, à excepção do Moscatel do Douro e do Espumante, podem ser comercializados;
Considerando que a utilização dos designativos complementares nos Vinhos DOC Douro e Regional Duriense é susceptível de reforçar o seu prestígio junto do consumidor e de gerar um importante valor acrescentado;
Considerando que os vinhos DOC Douro e Regional Duriense com designativos complementares devem cumprir um período mínimo de estágio, que corresponde ao tempo mínimo de maturação exigido a um vinho antes de ser comercializado;
Considerando que a Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho e o Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Duriense publicado pelo Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006, estabelecem os designativos complementares permitidos, assim como os critérios para a sua utilização, nomeadamente a classificação qualitativa e o período mínimo de estágio;
Considerando que vinhos DOC Douro e Regional Duriense candidatos a determinados designativos complementares terão de ser apreciados pela Câmara de Provadores de acordo com as características específicas destes produtos;
O IVDP, ao abrigo do disposto no art. 5.º, n.º2, alíneas e, l, p e q) da sua lei orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 47/2007, de 27 de Fevereiro, determina o seguinte:

1. A classificação qualitativa atribuída na prova dos vinhos DOC Douro e Regional Duriense é agrupada em três níveis, conforme expresso na tabela I anexa a esta Circular;
2. Excluem-se deste enquadramento os vinhos com o designativo complementar “Vinho de Missa“, “Clarete”, “Novo” e “Colheita Tardia”, dadas as características especificas destes produtos;
3. É estabelecida a data de 1 de Outubro para início da contagem dos períodos mínimos de estágio dos vinhos DOC DOURO e Regional Duriense com designativos complementares;
4. É autorizado o início do processo de aprovação do registo até 30 dias antes da data do início da comercialização;
5. Cumprido o período mínimo de estágio, a todos os vinhos com classificação de qualidade “Muito Boa” e “Elevada”, serão atribuídos, respectivamente, os níveis 2 e 3;

6. Todos os vinhos com classificação de qualidade “Muito Boa” e “Elevada”, que não tenham, ainda, cumprido o período mínimo de estágio serão classificados com o nível 1;
7. Os vinhos referidos no número anterior poderão ser reclassificados para nível superior, após cumprido do período de estágio, tendo para isso que submeter novas amostras apenas para apreciação organoléptica;
Anexa-se tabela discriminando os níveis qualitativos e o tempo de estágio referidos em 1 e 3 respectivamente.
O Presidente
Anexo em "Versão para Impressão"

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