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Circular nº 02/03

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 08-07-2003

Na sequência da Circular n.º 6/2002, de 12 de Julho de 2002, e tendo por objectivo o de se obter um maior rigor na informação estatística sobre a comercialização de Vinho do Porto, cuja emissão deverá assentar exclusivamente em efectivas encomendas, a Direcção do IVP deliberou reduzir o prazo de validade das RCDO, requisição necessária para obter a certificação da Denominação de Origem Porto nos documentos de acompanhamento, bem como deliberou ainda definir novos prazos e condições que devem ser observados pelos operadores quando pretendam proceder à anulação das expedições/exportações não efectuadas, nos termos seguintes:

1. As RCDO emitidas a partir de 1 de Dezembro de 2003, passarão a ter a validade de 30 dias, após os quais caducarão automaticamente;
a) As RCDO emitidas depois de 15 do mês de Dezembro de cada ano, apenas serão válidas até ao dia 15 de Janeiro do ano seguinte, data após a qual caducarão automaticamente. Alínea inserida pela Circular n.º 4/2006, de 8 de Março de 2006.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2004, a anulação da RCDO, deverá ser solicitada no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do último dia do prazo de validade da respectiva RCDO;

3. Se a anulação for requerida posteriormente, entre o 6.º dia útil e o 10.º dia útil, será cobrado um serviço de anulação no valor de 25 euros por cada RCDO;

4. Após aquele período, entre o 11.º dia útil e o 20.º dia útil, será cobrado um serviço especial de anulação no valor de 50 euros por cada RCDO;

5. Decorrido um período superior a 20 dias úteis, sem que seja requerida a anulação, será cobrado um serviço extraordinário de anulação, no valor de 100 euros, e não será, nestes casos, restituída a respectiva taxa de comercialização, mas apenas se procederá à entrada do volume do vinho em conta corrente, sem atribuição de capacidade de venda.

A Direcção

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