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Circular nº 05/2008

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 27-06-2008

Verificando-se a existência de normas dispersas contendo os preços dos diferentes serviços prestados aos operadores e destiladores por este instituto importava proceder a uma compilação das diferentes tabelas.
Na oportunidade procedeu-se à uniformização de alguns preços entre idênticos serviços para Vinho do Porto e DOC Douro, bem como se introduziram novos serviços, disponíveis por via electrónica, como é o caso da emissão de DA’s.
Assim procede-se à divulgação da nova Tabela de Preços que inclui todos os serviços prestados no âmbito das acções de Controlo Administrativo (impressos, emissões de certificados, anulações, etc), acções de Controlo Externo (a pedido dos operadores) e outros (recurso para as Juntas Consultivas e urgências) efectuadas pelos serviços Técnicos do IVDP.

Em simultâneo procederam-se a alterações de prazos em particular os que respeitam aos serviços de anulação das RCDO, em que se passou a adoptar “dias de calendário” em lugar de “dias úteis”, mantendo-se em vigor o restante estabelecido nas circulares nº 2/2003, de 8 de Agosto, e nº 4/2006, de 8 de Março e nº 11/2006 de 17 de Outubro.
Esta tabela entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2008.


O Presidente do IVDP



Jorge Nicolau da Costa Monteiro

Instituto dos Vinhos do Porto e do Porto,Porto, 25 de Junho de 2008.

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