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Circular nº 06/2008

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 03-07-2008

Considerando o Regulamento da Comissão (CE) n.º 884/2001, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola;
Considerando a disposto nos nºs 4.º e 5.º da Portaria n.º 632/99, de 11 de Agosto, que estabelece as regras a que os transportes de produtos vitivinícolas devem obedecer;
Considerando que o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP), procurando agilizar e simplificar os procedimentos legais exigíveis, quer para a DO Porto, quer para DO Douro e IG Duriense, tem vindo a implementar o uso de ferramentas electrónicas num vasto conjunto de funcionalidades;
Considerando que a intensificação do uso de meios informáticos na relação do IVDP, com os agentes económicos do sector em nada pode prejudicar ou defraudar o cumprimento das obrigações legais, nem a perda dos níveis de segurança exigidos;
Considerando ainda o disposto nas alíneas l), n), o) e p) do n.º 2, do art. 5.º, do Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, o Presidente do IVDP, determina o seguinte:

1. Os operadores de vinhos do Porto, do Douro e IG Duriense, que mantenham em dia os seus compromissos perante este Instituto, podem proceder aos movimentos dos subprodutos e dos seus vinhos (já introduzidos no consumo ou vinhos de pequenos produtores), dentro da RDD, do EG, no Resto do País ou entre estes, acompanhados de um DA emitido electronicamente na área reservada do sitio do IVDP, I.P. na Internet.
2. A emissão electrónica do Documento de Acompanhamento DA@ivdp.pt está disponível a partir de 1 de Julho de 2008.
3. Os agentes económicos que possuam vinhos do Porto, do Douro e IG Duriense que ainda não possuam acesso á área reservada do IVDP, podem solicitar esse acesso, preenchendo e enviando para o IVDP o formulário disponível em: http://www.ivdp.pt/sector/Docs/PedidoLogins.pdf
4. A emissão do DA@ivdp está disponível em formatos predefinidos de acordo com o tipo de circulação a efectuar ou numa versão de preenchimento livre.
5. A aquisição dos formulários para impressão do DA@ivdp, deverá ser efectuada junto dos serviços do IVDP. Os formulários com o holograma do IVDP são pré-numerados e fornecidos em duplicado, destinam-se o original ao Destinatário e o duplicado ao Expedidor.
6. O DA é utilizado no acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas nas seguintes condições:
6.1. condições associadas ao produto a transportar
6.1.1. de produtos não sujeitos a IABA;
6.1.2. de produtos já introduzidos no consumo;
6.1.3. de vinho do Douro e IG Duriense, de pequenos produtores.
6.2. condições de circulação
6.2.1. com início em território nacional, para produtos não sujeitos a IABA e para vinhos de pequenos produtores;
6.2.2. com início e termo em território nacional, para produtos já introduzidos no consumo.
7. Dependendo do tipo de Circulação e de Transporte seleccionado, o documento poderá ser objecto de uma certificação por parte dos serviços do IVDP. A impressão de um DA é efectuada após submissão ou após certificação, conforme o caso.
8. No período de tempo entre a certificação pelo IVDP e a impressão do documento, o emissor poderá alterar os dados relativos à identificação do transporte (identificação do transportador, meio de transporte e matrícula do veículo).


INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E EMISSÃO

9. Instruções de preenchimento
O DA@ivdp é composto por vários campos de preenchimento livre e preenchimento automático e a sua emissão deverá ser efectuada de acordo com as seguintes especificações:
Campo 1: Expedidor
1a) Preenchimento automático: nome e morada do emissor registada no IVDP.
1b) Preenchimento livre: nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 2: Número de Referência
Preenchimento automático.
Campo 3: Destinatário
3a) Preenchimento automático, no caso de expedições/exportações e de transportes, sem mudança de titularidade.
3b) Preenchimento livre apenas necessário em território nacional: nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 4: Autoridade competente do local de expedição
Preenchimento automático
Campo 5: Transportador e outras indicações referentes ao transporte
Preenchimento livre
Campo 6: Data de Expedição
Preenchimento livre, com indicação da hora de início do transporte
Campo 7: Local de Entrega
Preenchimento livre, embora obrigatório nas expedições/exportações em que o local de entrega é diferente do indicado no campo 3a).
Campo 8: Designação do Produto (até ao máximo de seis produtos da mesma categoria)
Preenchimento obrigatório devendo-se indicar:
 no transporte de vinhos, o TAV adquirido ou TAV total, no caso de vinhos com teor em açúcar residual superior a 4 g/l, expresso em % vol;
 no transporte de produtos em fermentação, o TAV total expresso em % vol;
 no transporte de produtos não fermentados, o índice refractométrico ou a massa volúmica;
 nos transportes a granel, a zona vitícola, quando determinada;
 no transporte de borras, a quantidade líquida total, expressa em litros;
 no transporte de vinho no âmbito da Destilação Voluntária, o número do contrato e do depósito contratado.
As restantes indicações deste campo serão de preenchimento automático, dependendo da introdução correcta dos dados exigidos nos campos anteriores.
Campo 9: Quantidade
Preenchimento livre, sendo obrigatório indicar:
 nos transportes a granel, a quantidade líquida total, expressa em quilogramas, no caso das borras ou em litros, no caso dos vinhos
 para os produtos acondicionados, o número e o volume nominal dos recipientes que contenham o produto.
Campo 10: Indicações Complementares requeridas pelo Estado Membro de Expedição
Preenchimento automático.
Campo 11: Certificados (relativos a determinados vinhos)
Preenchimento automático, dependendo do tipo de transporte e do produto transportado, devendo surgir uma das duas indicações: ”O presente documento vale como certificado de denominação de origem para os VQPRD dele constantes”.
“O presente documento vale como certificado de proveniência para os vinhos regionais dele constantes”.
Campo 12: Controlos pelas autoridades competentes
Preenchimento automático, devendo conter a assinatura do responsável, data e número de validação.
10. Emissão do DA
Na área reservada em https://www.ivdp.pt/operadores/acções/doc.acompanhamento a emissão do DA poderá ser efectuada com recurso às seguintes opções:
A - Circulação Nacional
B - Expedições/Exportações
C - Versão livre

A. Circulação Nacional permitindo as seguintes opções:

1 Medidas de Intervenção
1.1 Transporte de Subprodutos (Borras) (com pré-validação)
Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3:
3a) Preencher com o nome e morada do destilador homologado.
3b) Preencher se a morada de destino for diferente da indicada em 3a).
Campo 8: Seleccionar a conta do vinho de vindima que originou a borra e indicar a quantidade líquida transportada.

1.2 Transporte de Vinhos (com pré-validação) no âmbito da Prestação Vínica e da Destilação Voluntária
Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3:
3a) Preencher com o nome e morada do destilador homologado.
3b) Preencher se a morada de destino for diferente da indicada em 3a)
Campo 8
Prestação Vínica: Seleccionar uma conta do vinho da última campanha.
Destilação Voluntária: Seleccionar a conta de vinho regional da última campanha

2 Transporte de Vinhos e de Subprodutos (Borras)
2.1 Sem mudança de titularidade, aplicando-se
a) No Auto-Consumo (com pré-validação), ou
b) No Transporte de vinho granel/engarrafado no Entreposto de Gaia ou na Região Demarcada do Douro (RDD) (Sem pré-validação), ou
c) No Transporte de vinho granel/engarrafado entre o Entreposto de Gaia e a RDD e vice- versa (Com pré-validação), ou
d) no Transporte de vinho granel/engarrafado no Resto do País (Com pré-validação)

Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto ficará armazenado.
Campo 8: Seleccionar uma conta ou registo do vinho a transportar. Indicar o valor do TAV expresso em % v/v.

2.2 Com mudança de titularidade
2.2.1 Transporte de borras com destino a um destilador (Com pré-validação)
Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3:
3a) Preencher com o nome e morada do destilador
3b) Preencher se a morada de destino for diferente da indicada em 3a)
Campo 8: Seleccionar a conta do vinho que originou a borra; Indicar a quantidade líquida transportada.

2.2.2 Transporte de borras secas com destino à Indústria dos Tartaratos (Sem pré-validação)
Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3:
3a) Preencher com o nome e morada do destilador/destinatário do produto
3b) Preencher se a morada de destino for diferente da indicada em 3a)

2.2.3 No Transporte de vinho engarrafado no Entreposto de Gaia ou na RDD (Sem pré-validação) ou
No Transporte de vinho engarrafado entre a RDD e o Entreposto de Gaia e vice-versa (Sem pré-validação) ou
No Transporte de vinho engarrafado no Resto do País (Sem pré-validação)

Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 3a): Preencher com o nome e morada da entidade de destino do produto
Campo 3b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto ficará armazenado, se for diferente da indicada em 3a).
Campo 8: Seleccionar o registo do vinho a transportar; Indicar o valor do TAV expresso em % v/v.
B. Expedições e Exportações permite a emissão do DA para os pequenos produtores (até 1000 hl) de Vinhos com a DO Douro ou IG Duriense e que já tenham procedido à validação electrónica da Requisição de Certificação de Denominação de Origem (RCDO) ou de Proveniência (RCDP).
Campo 1b): Preencher com o nome e morada da entidade detentora do armazém em que o produto está armazenado.
Campo 7: Preencher se o local de entrega for diferente do referido no Campo 3.
Campo 8: Seleccionar a RCDO/RCDP e indicar o valor do TAV expresso em % v/v.

C. A versão livre permitirá a emissão de documentos fora dos modelos pré-defenidos.


ANULAÇÔES
11. A anulação de um DA@ivdp deverá ser solicitada através do endereço de e-mail, DAanulacao@ivdp.pt. A anulação de um DA já impresso, só será efectuada após devolução das duas vias; se o DA não tiver sido impresso a sua anulação implica a disponibilização dos formulários para nova utilização.

12. A anulação de uma RCDO/RDCP em que a saída do produto tenha sido acompanhada por um DA@ivdp, implica a anulação desse documento nas condições referidas no parágrafo anterior.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto

Jorge Nicolau da Costa Monteiro
Presidente

Versão para Impressão

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