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Circular nº 02/2009

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 07-04-2009

Considerando que o processo de certificação das DOC Douro e Regional Duriense tem por base vinhos com conta-corrente associada, em que os lotes submetidos à aprovação devem estar preferencialmente constituídos;

Considerando que o vinho a submeter à aprovação deve apresentar-se límpido e estabilizado e representar inequivocamente o lote que será colocado no mercado;

Considerando que para os lotes de vinhos DOC Douro e Regional Duriense aprovados é aberta uma conta corrente específica (indisponível) e atribuído um nº de Registo que passará a identificar o vinho em todo o processo de certificação;

Considerando que os vinhos registados devem ter um prazo de validade que permita ao Agente- Económico (AE) finalizar o processo de certificação nomeadamente operações de aquisição de selos, engarrafamento, rotulagem, etc, período durante o qual o Registo mantêm as suas características inalteradas;

Considerando que, decorridos 5 anos após a assumpção do processo de certificação pelo IVDP, IP, a experiência adquirida, nos permite determinar com alguma segurança o prazo de validade do Registo;

O Presidente do IVDP, IP, no exercício das suas competências determina:

1. O prazo de validade do Registo de vinhos DOC Douro e Regional Duriense é de 6 meses, contados a partir da data de conclusão do processo de Registo indicado no Certificado de Controlo de Qualidade;

2. O prazo de validade do Registo passa de 6 meses a indeterminado para as quantidades engarrafadas/embaladas. A aquisição dos selos de garantia para o Registo pressupõe que o engarrafamento tenha lugar dentro do prazo de validade;

3. Para os operadores com acesso à área reservada do IVDP, IP, e que possuam registos com saldo na
conta indisponível ao fim de 5 meses, serão notificados via email que tem 1 mês para proceder ao engarrafamento;

4. Durante o prazo de validade do Registo os AE podem solicitar o retorno à conta base de origem dos quantitativos que não pretendem engarrafar até ao final do prazo;

5. Finalizado o prazo de validade e no caso de o Registo manter conta indisponível, será accionada uma acção de controlo pelos Serviços de Fiscalização para confirmar o engarrafamento. Caso este não se verifique o quantitativo indisponível será movimentado para a conta base de origem;

6. Se durante o prazo de validade se produzirem alterações nas características do lote/Registo o AE deve solicitar imediatamente a sua anulação e o retorno da litragem associada à conta base de
origem, podendo sempre enviar novas amostras para aprovação.

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