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Destaque

COMUNICADO DO IVDP: ESTÁDIO MUNICIPAL DE MURÇA FINALMENTE SEM BENEFÍCIO


Só passados 9 anos sobre o arranque das videiras, e no primeiro ano de gestão do ficheiro de parcelas com vinha (cadastro) pelo IVDP, os terrenos onde está instalado o Estádio Municipal de Murça deixaram de ter Benefício.

Relativamente às notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social que o IVDP atribuiu autorização de Benefício ao Estádio Municipal de Murça, e de modo a repor a verdade dos factos, esclarece-se o seguinte:

  • 1.º De 1998 até 2000, as parcelas que constituíam a Quinta do Seixo, onde actualmente está instalado o estádio municipal de Murça, estavam na posse do viticultor Emílio António Sampaio Correia, que recebia as respectivas Autorização de Benefício e efectuava a sua entrega na Adega Cooperativa de Murça. Contudo, este viticultor pediu na Direcção Regional de Agricultura a reconstituição total das parcelas em 8 de Janeiro de 1998, tendo comunicado ter procedido ao arranque da vinha em 11 de Novembro de 1998. De facto, analisando os ortofotos do INGA de 2000, verifica-se que nesse ano já não existia vinha no local, o que não obstou a que esse viticultor tenha recebido em 1999 e 2000 as respectiva autorizações de Benefício, entregando-as na Adega Cooperativa de Murça, sem as respectivas uvas.
  • 2.º Entretanto, em 2001, a Casa do Douro procedeu ao averbamento daquelas parcelas em nome de PROINDOCAR, Promoção e Construção de Obras, Lda., na qualidade de proprietário e explorador das mesmas, empresa que recebeu assim as respectivas autorizações de Benefício e efectuou as declarações de colheita e produção, situação que se manteve até 2004, ano em que a Casa Douro procedeu à alteração do explorador, ficando aquela empresa apenas como titular das parcelas. O novo explorador então averbado pela Casa do Douro, que se mantém até à presente data, é Heitor Machado Cardoso e Filhos, que passou a receber as autorizações de Benefício e efectuar as respectivas declarações de colheita e produção, sem que nunca tivesse possuído uma única videira nessas parcelas.
  • 3.º Quer isto dizer que a Casa do Douro efectuou duas alterações de titularidade / exploração, tendo fornecido essa informação, primeiro à CIRDD e depois ao IVDP para emissão das respectivas autorizações de Benefício, sem nunca ter efectuado nenhuma vistoria ou sequer averiguado se de facto existia algum pé de vinha naquelas parcelas, o que, de facto, já não acontece desde 1998.
  • 4.º Tomando conhecimento desta situação, à semelhança de todas as outras que o IVDP detecta ou que lhe são comunicadas, este Instituto, após análise aos elementos cadastrais disponíveis, procedeu de imediato ao pedido de devolução da respectivas autorizações de Benefício, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto, que estabelece o regime das infracções vitivinícolas, ou outras diligências que considere adequadas em relação à presente vindima ou vindimas anteriores, designadamente a participação dos ilícitos ao Ministério Público.
  • 5.º Arrastando-se esta irregularidade desde 1998, não podemos deixar de nos questionar a razão pela qual só este ano estes factos foram objecto de denúncia pública.

    6.º Não pode o IVDP deixar de agradecer ao 'Arrais' e 'Jornal do Douro' o facto de terem publicitado este ilícito, de forma a chegar ao conhecimento do IVDP a tempo de impedir a utilização da autorização de Benefício naquelas parcelas. Outras denúncias, mesmo que por esta via, serão sempre bem vindas.

Peso da Régua, 29 de Setembro de 2008

O Presidente do IVDP

Jorge Monteiro

 
Ministério da Agricultura Compete