Página Inicial > Arquivo de Destaques > EDITAL - Conselho Interprofissional. Enquadramento, procedimento e documentos exigidos.

EDITAL - Conselho Interprofissional. Enquadramento, procedimento e documentos exigidos.

I. Enquadramento, procedimento e documentos exigidos.
O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP. (IVDP, IP) está a desenvolver, nos termos do disposto, designadamente, no Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, o procedimento necessário à recomposição do seu Conselho Interprofissional em virtude de se aproximar o termo do mandato dos seus membros (vide Despacho n.º 7860-A/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 136, de 15 de julho de 2015, conjugado com o disposto no artigo 10.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento interno do Conselho Interprofissional)..

EDITAL - Conselho Interprofissional. Enquadramento, procedimento e documentos exigidos.(Ler Documento)