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Notícia
03-07-2006

Medidas SIMPLEX - Boletins de Análise dos Vinhos do Porto e Douro, via electrónica


No seguimento do esforço de modernização previsto no Plano Operacional para 2006 o IVDP disponibilizou a partir de 1 de Julho de 2006, aos operadores um serviço de emissão dos Boletins de Análise dos Vinhos do Porto e Douro, via electrónica dispensando-os assim da sua deslocação aos serviços ou a solicitação por via postal. Esta medida, incluída no Programa SIMPLEX.

Assim os operadores registados na respectiva área reservada do sector, poderão aceder à emissão electrónica dos referidos documentos via portal www.ivdp.pt. Apenas poderão emitir por via electrónica os agentes económicos que possuam saldo disponível na conta adiantamento no IVDP ou já tenham liquidado o respectivo serviço e mantenham os seus compromissos perante este Instituto em dia.

Recorde-se que, inserido neste vasto projecto de desmaterialização de procedimentos, o IVDP já disponibilizara outros serviços de que destacamos:

 a) Aprovação das maquetes de rótulos, via portal electrónico, quer para DO Douro quer para Porto (Medida 295 do Programa SIMPLEX);

b) Emissão electrónica dos Certificados de Controlo de Qualidade, igualmente disponível para vinhos do Porto e do Douro (M 294 do SIMPLEX);

c) A emissão das Circulares de Cepas para a próxima vindima obedeceu já a um novo formato que permite, por um lado, que este documento deixe de ter carácter anual e, por outro lado, dispensará a emissão de Autorizações de Produção de Mosto Generoso para viticultores que não beneficiem de tal autorização mas que necessitavam daquele documento para efeito da preenchimento das Declarações de Colheita e Produção. Com este medida já em 2006 deixarão de ser emitidas cerca de 12.000 APMG assim como, na próxima campanha, apenas serão emitidas Circulares de Cepas para situações de alteração cadastral, representando uma economia de cerca de 35.000 Circulares. (M 292 do SIMPLEX)

 Para além destas novas facilidade estão também disponíveis, via portal, os seguintes serviços:

- Preenchimento e envio da Declarações de Vendas no Mercado Nacional para a DO Porto e Douro;

- Preenchimento de validação das RCDO’s;

- Preenchimento e validação das Declarações Anuais de Existências Emissão de extractos de contas correntes e consultas dos respectivos movimentos;

- Consulta de saldos e movimentos de Tesouraria.

 
Ministério da Agricultura QRENCompete